O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou nesta terça-feira (23) uma portaria que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) nas ações de proteção ambiental em áreas sob responsabilidade do órgão. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
A medida terá duração inicial de 90 dias e prevê a atuação das equipes em operações voltadas:
- ao combate ao desmatamento
- à extração ilegal de madeira e minérios
- às invasões de áreas federais
- aos incêndios na vegetação.
Segundo o texto, a atuação ocorrerá de forma episódica e planejada, em conformidade com as estratégias definidas pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Nas ações realizadas na Amazônia Legal, a operação será integrada ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), iniciativa do governo federal voltada ao fortalecimento das ações de combate aos crimes ambientais e à proteção da região.
Apoio da Força Nacional
A portaria também estabelece que o apoio logístico e a infraestrutura necessários para a operação ficarão sob responsabilidade do ICMBio, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O contingente de agentes que será empregado não foi especificado no documento. A definição do efetivo ficará a cargo da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, de acordo com o planejamento operacional.
Com a medida, o governo federal busca reforçar a capacidade de fiscalização e repressão aos crimes ambientais, especialmente em áreas de preservação e regiões que enfrentam pressão de atividades ilegais, como o garimpo clandestino e o avanço do desmatamento.
A Portaria MJSP nº 1.228, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Leia na íntegra clicando aqui.
