Problemas estruturais, falta de medicamentos, escassez de insumos e déficit de profissionais na Unidade de Saúde da Família (USF) do Jardim Macaúbas, em Campo Grande, levaram à abertura de um inquérito civil para apurar as condições de funcionamento da unidade. As irregularidades foram apontadas em reclamações da comunidade e em relatório do Conselho Municipal de Saúde, que identificou falhas persistentes no atendimento e na infraestrutura.
A instauração do procedimento pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 76ª Promotoria de Justiça, reforça a atuação do órgão na fiscalização dos serviços públicos de saúde e na garantia do acesso adequado da população ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Entre os problemas identificados estão a deterioração da estrutura física, com pintura desgastada, pisos danificados e equipamentos antigos ou sem condições adequadas de uso, além da ausência de manutenção preventiva. Também foram constatadas dificuldades que afetam diretamente os usuários, como falta de medicamentos, racionamento de insumos básicos e demora nos reparos de equipamentos essenciais.
Na área de recursos humanos, a unidade enfrenta déficit de profissionais, especialmente na equipe de enfermagem, situação que pode comprometer a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
Segundo o MPMS, as medidas administrativas adotadas até o momento não foram suficientes para solucionar as irregularidades. Com a abertura do inquérito civil, a Promotoria passa a aprofundar a investigação, reunindo informações técnicas e acompanhando as providências adotadas pelo poder público para corrigir as falhas.
O procedimento também prevê o monitoramento da implantação de uma nova estrutura de atendimento na região, por meio da construção de uma unidade anexa vinculada a um programa de fortalecimento da atenção primária. A proposta é ampliar a oferta de serviços com equipes multiprofissionais e melhorar a infraestrutura disponível.
Como uma das primeiras medidas, o MPMS requisitou informações detalhadas à Secretaria Municipal de Saúde sobre a situação da unidade, as providências já adotadas, a composição das equipes, o cronograma de intervenções e o andamento das obras previstas.
