Promessas de pavimentação costumam trazer a expectativa de desenvolvimento e o fim da poeira. No entanto, na MT-170 (antiga BR-174), entre Castanheira e Juruena, o sonho do asfalto transformou-se em um pesadelo técnico conhecido na região como o asfalto de farelo. Quando a base falha e o pavimento não resiste ao tráfego e ao rigor das chuvas, a pista esfarela e se desmancha em crateras.
A paciência do governo estadual com essa execução defeituosa chegou ao limite. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) oficializou no Diário Oficial desta segunda-feira (17) a rescisão unilateral dos contratos com dois consórcios responsáveis pelas obras: o Consórcio Sanches Tripoloni-Trafecon-MTSUL (lote 1) e o Consórcio Construtor Agrimex (lote 2).
Além de perderem os contratos, as empresas foram condenadas a pagar multas moratórias e compensatórias que somam R$ 7,2 milhões, ficam proibidas de licitar e contratar com o Governo de Mato Grosso por dois anos e devem ressarcir integralmente os cofres públicos pelos prejuízos causados.
O ciclo do desperdício: da herança federal ao colapso na pista
A novela da pavimentação da via carrega um longo histórico de entraves e soluções que não resistiram à realidade prática:
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A origem (2014): As obras foram contratadas originalmente quando a rodovia ainda era federal (BR-174), sob o modelo de Regime Diferenciado de Contratação Integrada — onde o consórcio elaborava os projetos e executava o serviço.
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A estadualização (2021): Após anos de paralisações e abandono, a rodovia foi formalmente transferida para o Estado em dezembro de 2021 para que o governo pudesse destravar o asfalto. Uma tentativa de repactuação via Mesa Técnica com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2022 tentou salvar o modelo, mas o resultado na pista continuou a ruir.
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A chuva de notificações: O problema não passou despercebido pela fiscalização. A Sinfra emitiu 4 notificações em 2023, saltou para 16 advertências em 2024 e acumulou mais 6 cobranças em 2025, todas apontando deficiências críticas na base e o desmanche precoce do pavimento.
Após abrir um processo administrativo rigoroso que garantiu o direito à ampla defesa, a pasta bateu o martelo pelo rompimento contratual.
Fiscalização sob lupa e os próximos passos
O rigor da medida não recaiu apenas sobre as construtoras. A Sinfra-MT abriu uma apuração técnica autônoma para investigar eventuais falhas e omissões da empresa supervisora do contrato, a Consol. Um processo interno de mapeamento de conduta também foi instaurado para avaliar a atuação de servidores públicos envolvidos na fiscalização, sendo encaminhado à Unidade Setorial de Correição.
Enquanto a Sinfra finaliza os novos projetos para uma nova licitação e reconstrução definitiva do trecho, empresas contratadas para manutenção regional foram acionadas para atuar emergencialmente na MT-170, realizando correções para garantir a trafegabilidade provisória e virando de vez a página de um modelo que tratou o asfalto como descartável.
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