A Secretária Municipal de Assistência Social de Cotriguaçu (MT), Elizângela Menezes de Jesus, foi afastada do cargo e teve o salário suspenso por decisão judicial, após uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A decisão é do juiz Yago da Silva Sebastião, da Vara Única de Cotriguaçu.
A ação partiu do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após denúncias de que o prefeito Moisés Ferreira de Jesus nomeou a esposa para o cargo sem que ela possuísse qualificação técnica ou
experiência compatível com as atribuições da pasta.
O Primeira Página busca contato da ex-secretária e do prefeito para manifestações sobre o caso.
De acordo com a promotora de Justiça, Marina Refosco Tanure, a conduta configura nepotismo e ato de improbidade administrativa por violação aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência.
Conforme a decisão, o inquérito civil instaurado sobre o caso reuniu “farta prova indiciária” da ausência de qualificação técnica de Elizângela para o exercício do cargo de Secretária de Assistência Social.
“A própria requerida, em reunião gravada com a Promotoria de Justiça, declarou não possuir experiência na área pública, confirmando ter trabalhado apenas em supermercado e restaurante”, diz trecho da decisão.
Servidoras ouvidas em oitivas no curso do inquérito, relataram que a secretária não respondia aos questionamentos técnicos nas inspeções realizadas em março e setembro de 2025 nos equipamentos da assistência social, sendo os esclarecimentos sempre prestados por servidores subordinados.
Uma delas assinalou que a secretária desconhece os assuntos da pasta, não sabe redigir documentos e delega a tomada de decisões à sua assessora, que as executa.
“Esse conjunto probatório evidencia, com grau de verossimilhança suficiente para a tutela de urgência, que a nomeação não observou os requisitos de qualificação técnica e profissional necessários para validade da nomeação de parente para cargo político”, enfatizou o magistrado em análise do caso.
Diante disso, concedeu a tutela de urgência para determinar o afastamento imediato de Elizângela do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social de Cotriguaçu, com supressão de sua remuneração durante o período de afastamento.
