A proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1, em todo país, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara. A votação ocorreu nesta quarta-feira (22).
Com o aval do CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial. O relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil/BA) foi aprovado de forma simbólica, sem o registro nominal dos votos dos parlamentares.
No texto foi apresentado a analise de compatibilidade do tema com a constituição, chamada de admissibilidade. O relatório foi elaborado através de dois textos elaborados por parlamentares de esquerda.
- um projeto proposto pela deputada Erika Hilton (PSOL/SP) em 2025, que prevê a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com prazo de 360 dias para entrada em vigor da nova regra;
- a segunda PEC é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e foi apresentada em 2019. O texto reduz a jornada de trabalho a 36 horas semanais, com prazo de 10 anos para entrada da norma em vigor.
O relator do projeto recomendou no relatório que a discussão sobre uma regra de transição, progressiva, para a entrada nas novas regras e adaptação do setor produtivo.
“O comparativo internacional evidencia que diversas reformas (como no Chile, na Colômbia e no México) foram implementadas de forma gradual, com exemplos de redução de jornada implementada em duas etapas, com prazo diferenciado conforme o porte da empresa, bem como de adoção de cronogramas escalonados com reduções anuais sucessivas. […] Portanto, deverá ser avaliada com rigor, nos debates subsequentes, a necessidade de incorporar ao texto aprovado um regime de transição que compatibilize a efetividade da reforma com a capacidade de absorção dos distintos setores econômicos”, afirmou Paulo Azi.
