PGR defende manter Bolsonaro em prisão domiciliar após caso de arma

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, após a apreensão de uma arma atribuída ao ex-presidente. A Polícia Civil do Distrito Federal concluiu que não houve crime por parte de Bolsonaro no episódio, por entender que o armamento estava registrado e que não havia restrição para mantê-lo na residência.

No parecer, Gonet citou a conclusão da autoridade policial e afirmou que não há elementos para atribuir ao ex-presidente uma falta disciplinar capaz de afetar o regime em que ele cumpre pena.

“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou o procurador.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Em março deste ano, o ministro Alexandre de Moraes concedeu prisão domiciliar temporária ao ex-presidente.

Apesar de defender a continuidade da prisão domiciliar, Gonet avaliou que a arma deve permanecer apreendida. Segundo ele, a condição atual do ex-presidente é incompatível com a posse de arma de fogo.

Mais cedo, o delegado Thiago Boeing, da Polícia Civil do Distrito Federal, decidiu não indiciar Bolsonaro. No entendimento da investigação, a arma pertence ao ex-presidente e está legalizada.

Por outro lado, a Polícia Civil entendeu que Estácio Leite, segurança de Bolsonaro, deve responder pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

O militar do Exército foi parado em uma blitz em Brasília no mês passado com a arma do ex-presidente. Segundo ele, o armamento seria levado para conserto, versão posteriormente confirmada pela defesa de Bolsonaro.

Com informações da Agência Brasil.