A defesa do ex-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) duas diferentes propostas para a devolução de valores de aproximadamente R$ 23,4 milhões restantes de acordo de colaboração premiada.
Entre os bens oferecidos estão um apartamento na cobertura de edifício de luxo em Cuiabá no valor de R$ 8 milhões e uma propriedade rural com valor estimado em R$ 22,9 milhões. O pedido ainda não foi analisado pela Suprema Corte.
Conforme a petição, durante audiência de justificação e conciliação realizada no dia 4 deste mês foi definido prazo de 10 dias para a apresentação de proposta de adimplemento e a juntada dos documentos complementares referentes aos cálculos e às avaliações dos bens ofertados.
Os advogados Walter Melo e Thaigo Carajoinas justificaram que o acordo vem sendo cumprido há uma década de forma ativa e ininterrupta, o que propiciou a recuperação estimada de R$ 2 bilhões de reais ao Estado de Mato Grosso.
Segundo os defensores, logo que assinou o acordo de colaboração premiada, Silval e seus familiares quitaram parte do valor, cujo saldo remanescente do acordo corresponde a R$ 23.463.105,18, ao passo que o montante atualizado alcança R$ 32.667.991,18, sendo a diferença, a título de correção, de R$ 9.204.886,00.
Os advogados então apresentam duas propostas distintas para concluir os pagamentos.
Veja as duas propostas apresentadas para quitar o valor
Na primeira proposta, Silval oferece a quitação integral e imediata do valor principal de R$ 23.463.105,18, sem qualquer atualização, na seguinte composição: um imóvel rural com valor estimado em R$ 8.725.500,00, mais um apartamento na cobertura do Edifício Riviera D’América onde ele atualmente e está estimado em R$ 8 milhões.
Além disso, propõe também a compensação dos valores já pagos no acordo de colaboração premiada cível firmado com o Ministério Público Estadual, em R$ 4.500.000,00; e ainda saldo em pecúnia, em 3 parcelas semestrais, iguais e sucessivas de aproximadamente R$ 745.868,66, com primeiro pagamento daqui 30 dias, o que totaliza R$ 2.237.606,00. O total fica em R$ 23.463.106,00.
Como Silval propõe quitar R$ 23,46 milhões
Defesa oferece imóveis, compensação de valores já pagos e saldo em dinheiro para quitar integralmente o valor principal.
| Nº | Forma de quitação | Detalhamento | Valor |
|---|---|---|---|
| 1 | Imóvel rural | Imóvel rural oferecido pela defesa como parte da quitação do valor principal. | R$ 8.725.500,00 |
| 2 | Apartamento | Apartamento na cobertura do Edifício Riviera D’América, onde Silval atualmente reside. | R$ 8.000.000,00 |
| 3 | Compensação | Compensação dos valores já pagos no acordo de colaboração premiada cível firmado com o Ministério Público Estadual. | R$ 4.500.000,00 |
| 4 | Saldo em pecúnia | Pagamento em 3 parcelas semestrais, iguais e sucessivas, de aproximadamente R$ 745.868,66. O primeiro pagamento seria feito em 30 dias. | R$ 2.237.606,00 |
| ✓ | Total da proposta | Quitação integral e imediata do valor principal, sem qualquer atualização. | R$ 23.463.106,00 |
Observação: a defesa informa como valor principal R$ 23.463.105,18. A composição apresentada soma R$ 23.463.106,00, diferença de R$ 0,82 em relação ao valor principal informado.
Já a segunda proposta entende que, caso se entenda a incidência da atualização dos valores, com correção de R$ 9.204.886,00 propõe-se que o valor a quitar giraria em torno de R$ 28.065.548,18, que será adimplido da seguinte forma:
Imóvel rural avaliado em R$ 22,9 milhões, com a compensação dos valores já pagos no acordo de colaboração premiada cível firmado com o Ministério Público Estadual, no valor de R$ 4.723.253,77. Além disso soma-se saldo em pecúnia, em parcela única, de aproximadamente R$ 347.294,41, com pagamento integral daqui 30 dias. A quitação com rateio da atualização entre as partes totaliza R$ 28.065.548,18.
Como Silval propõe quitar R$ 28,06 milhões
Defesa considera a incidência de atualização dos valores e propõe a quitação com imóvel, compensação e pagamento em dinheiro.
| Nº | Forma de quitação | Detalhamento | Valor |
|---|---|---|---|
| 1 | Atualização dos valores | Caso seja reconhecida a incidência de atualização, a correção considerada na proposta é de R$ 9.204.886,00. | R$ 9.204.886,00 |
| 2 | Imóvel rural | Imóvel rural oferecido como principal parte da quitação, avaliado em R$ 22.995.000,00. | R$ 22.995.000,00 |
| 3 | Compensação | Compensação dos valores já pagos no acordo de colaboração premiada cível firmado com o Ministério Público Estadual. | R$ 4.723.253,77 |
| 4 | Saldo em pecúnia | Pagamento em parcela única, com quitação integral prevista para daqui a 30 dias. | R$ 347.294,41 |
| ✓ | Total da proposta | Quitação com rateio da atualização dos valores entre as partes. | R$ 28.065.548,18 |
Proposta: caso seja reconhecida a incidência da atualização dos valores, a defesa propõe que o montante de aproximadamente R$ 28,06 milhões seja quitado por meio do imóvel rural, da compensação dos valores já pagos e de uma parcela única em dinheiro.
Ao final da petição encaminhada ao ministro Dias Toffoli, os advogados pedem apreciação da Procuradoria-Geral da República (PGR), para aceitação e homologação de uma das propostas.
Até o momento não há informações se as propostas já foram analisadas.
Operação Sodoma
O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa foi preso durante a Operação Sodoma, em setembro de 2015 e é apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) como chefe de uma organização criminosa que cobrava propina de empresas em troca de incentivos fiscais durante a gestão dele.
De acordo com o MPMT, as fraudes ocorreram entre 2011 e 2014, quando Silval estava no Palácio Paiaguás.
Em agosto de 2017, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux homologou a delação premiada do ex-governador, cujo acordo foi fechado entre Silval e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
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