Produtores rurais que possuem propriedades na região pantaneira podem participar da consulta pública sobre a proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Onça-Pintada do Pantanal de Mato Grosso. A consulta tem o objetivo de coletar opiniões que auxiliarão na elaboração de instrumento que criará a unidade de conservação, que terá aproximadamente 44.382,28 hectares, abrangendo sobreposição territorial com 12 propriedades rurais no município de Poconé (MT).
A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), que representa os produtores, publicou em redes sociais incentivo à participação dos agricultores e pecuaristas e afirma que a criação da REVIS Onça-Pintada poderá impactar imóveis rurais e atividades produtivas.
Conforme a publicação, a entidade afirma que, embora o material da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) indique a intenção de compartilhar a unidade com atividades tradicionais, como a pecuária, a criação da REVIS poderá afetar o uso dos imóveis, o manejo das áreas naturais e a continuidade das atividades produtivas, que precisarão ser compatíveis com os objetivos da conservação.
“Por isso, produtores rurais devem avaliar as regras propostas e seus possíveis impactos, considerando as particularidades do Pantanal, a importância da pecuária tradicional, a realidade fundiária e a segurança jurídica dos proprietários”, acrescenta a nota.
Diante disso, a Famato orienta que os produtores consultem os estudos técnicos e mapas disponibilizados pela Sema-MT e verifiquem a localização dos imóveis em relação à área proposta e encaminhem as contribuições sobre o tema pelo formulário disponibilizado pelo órgão ambiental.
“A participação dos produtores é fundamental para que a discussão considere a realidade da região e das atividades produtivas”, diz a nota.
Representante da entidade quer segurança jurídica
Segundo o presidente do Sindicato Rural de Poconé (MT), Ricardo Arruda, até o momento, há acesso oficial a dois estudos sobre a proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre Onça-Pintada do Pantanal de Mato Grosso, que são documentos públicos e podem ser consultados pela sociedade.
Além disso, Ricardo afirma que receberam a informação de que algumas áreas na região já teriam sido adquiridas pela ONG Panthera e doadas, ou com previsão de doação, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Também será permitida a prática da pecuária extensiva, por ser uma atividade já consolidada na região e reconhecida pelo seu baixo impacto ambiental.
“Diante desse cenário, nossa preocupação, enquanto Sindicato Rural de Poconé, em conjunto com a Famato, é garantir segurança jurídica aos produtores rurais. Defendemos que qualquer desapropriação seja precedida da devida indenização aos proprietários, antes da implantação da unidade de conservação, respeitando os direitos de quem vive e produz na região”, afirma.
Até quando produtores e sociedade civil podem se manifestar?
Os interessados poderão encaminhar manifestações até o dia 27 de novembro deste ano, exclusivamente por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pela secretaria.
O formulário está disponível aqui. As manifestações enviadas serão examinadas pela equipe técnica da secretaria e poderão ser consideradas na avaliação e no aperfeiçoamento da proposta.
Conforme o estudo da Sema-MT, em outubro de 2025 o governo estadual instituiu área de interesse público para o futuro REVIS. Segundo a prévia de regularização fundiária, devem ser incorporadas áreas próprias da ONG Panthera e áreas adquiridas pela Panthera e doadas ao Estado, sem passivo fundiário.
Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Onça-Pintada do Pantanal de Mato Grosso
A Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) abriu consulta pública para receber sugestões e contribuições sobre a proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Onça-Pintada do Pantanal de Mato Grosso. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado na terça-feira (27).
Entre os pontos que poderão ser analisados estão a localização, a dimensão, os limites e outros aspectos relacionados à implantação do refúgio. A região da proposta fica a 215 km de Cuiabá e a 112 km da sede urbana de Poconé, nas proximidades de Porto Jofre.
O estudo considerou que a onça-pintada, maior felino das Américas e símbolo da biodiversidade, encontra-se atualmente restrita a apenas metade de sua distribuição geográfica original, classificada como espécie vulnerável à extinção no território nacional.
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