Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram nesta quarta-feira (5), em segunda votação, o projeto de lei nº 795/2026 que autoriza o governo estadual a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no valor de até R$ 1,5 bilhão, por meio da linha de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA). O projeto foi aprovado sem discussões durante a sessão ordinária.
O projeto tramitava desde junho na Casa de Leis e foi aprovado em primeira votação em outubro deste ano. Agora o texto segue para sanção pelo Poder Executivo.
Segundo o texto, os recursos do empréstimo serão destinados para construção, pavimentação, modernização, recuperação de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias, construção, ampliação, reforma e aparelhamento de Unidades de Saúde, Hospitais e Laboratórios.
O texto também autoriza o governo do estado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações contratuais decorrentes da operação de crédito ora autorizada. O prazo total de contrato é de 120 meses, ou seja, de 10 anos.
Segundo a Caixa Econômica Federal, o FINISA é uma linha de crédito voltada ao financiamento de projetos de infraestrutura e saneamento ambiental, destinada a municípios, estados, Distrito Federal, empresas públicas, consórcios e concessionárias privadas, que permite investir em áreas essenciais como água, esgoto, energia, iluminação pública, pavimentação, saúde e educação.
O objetivo é apoiar tanto poder público como empresas privadas e empresas públicas não dependentes, incluindo concessionárias e subconcessionárias, no desenvolvimento de soluções que promovam melhorias urbanas, ambientais e sociais em todo o país.
O financiamento pode ser parcelado em até 120 meses, com carência de até 24 meses, com custos atrelados ao CDI. Não exige aporte de contrapartida financeira e aceita como garantias o FPM, o FPE ou o aval da União.
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