CPI da CS Mobi é suspensa pela Justiça e vereadores ficam falando sozinhos durante sessão

A Justiça de Mato Grosso suspendeu a sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Câmara Municipal de Cuiabá, que investiga o contrato firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a CS Mobi para a exploração do novo Mercado Municipal Miguel Sutil e do estacionamento rotativo da capital. A audiência, que seria realizada nesta quarta-feira (8), e todos os atos da comissão foram paralisados por decisão do juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública.

A decisão atendeu a um pedido da CS Mobi, que alega que a CPI já ultrapassou o prazo máximo de 120 dias de funcionamento e, por isso, não poderia continuar realizando audiências.

Com a apresentação de novos documentos, o magistrado ampliou os efeitos de uma decisão judicial que já havia suspendido o depoimento da advogada da empresa, Rosana Laura de Castro Farias Ramires, até que a questão seja analisada em definitivo.

A instauração da CPI foi publicada em 17 de dezembro de 2025. A empresa sustenta que a comissão permaneceu inerte por 114 dias, realizando a primeira reunião apenas em 10 de abril de 2026.

“A presente decisão não implica declaração de extinção da Comissão Parlamentar de Inquérito, tampouco pronunciamento definitivo sobre a validade ou invalidade de eventual prorrogação, matéria que será reexaminada após a prestação das informações pelas autoridades impetradas”, enfatizou o magistrado.

A audiência tinha o intuito de prestar esclarecimentos sobre o contrato de concessão, feito na gestão do prefeito Emanuel Pinheiro (PSD), que deu concedeu a empresa CS Mobi Cuiabá. a exploração do mercado municipal Miguel Sutil na capital.

Vereadores realizam sessão sem os convidados

Apesar da decisão da Justiça, os vereadores realizaram a reunião nesta quarta-feira (8), mas sem a presença dos convidados que prestariam esclarecimentos. Os vereadores Tenente-Coronel Dias (Cidadania) e Dilemário Alencar (União) lamentaram as ausências.

Foram convidados o contador-geral do município, Éder Galiciani, que estava de férias; o presidente da Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, que estava em viagem; e a pregoeira Priscila Rodrigues do Nascimento, que informou que não poderia comparecer.

Como receberam apenas um convite, e não uma convocação, eles não eram obrigados a participar da reunião.

Os parlamentares alegam que o contrato não é compreendido de forma fácil e buscam explicações sobre como funcionarão os ganhos da empresa nos próximos anos com os valores pagos no estacionamento no centro da cidade e pelos permissionários que alugarão boxes no novo mercado.

“Precisamos de respostas. Primeiro, o valor do contrato. Segundo, são os ganhos em 30 anos. Porque ela [empresa] poderá ganhar mais do que exposto no contrato. Precisamos ouvir a equipe técnica que aprovou a proposta econômica. Por que tem que tirar dos cofres públicos para pagar esse shopping?”, questionou o vereador Dias.

“É um mega shopping no centro de Cuiabá, descaracterizando totalmente o mercado municipal. Não terá pequeno produtores, os antigos permissionários estão impedidos de continuar suas atividades lá. Antes pagavam um aluguel de R$ 1,5 mil, agora pagarão R$ 20 mil por mês. Essa oitiva seria importante para esclarecer isso pra população”, disse Dilemário.

CPI da CS Mobi

Esta é a segunda CPI relacionada a empresa CS Mobi que tramita na Câmara de Cuiabá. A primeira foi a CPI do Estacionamento Rotativo, concluída em 2025.

Relembre: Fim da CPI: Câmara faz 19 recomendações sobre Estacionamento Rotativo em Cuiabá.

Já a CPI da CS Mobi e Pormulti, de acordo com a Câmara, apura possíveis falhas no processo licitatório que envolve envolve a unificação da exploração do novo Mercado Municipal Miguel Sutil pela empresa.

Além da contraprestação pública, o modelo prevê a exploração de receitas como estacionamento rotativo, publicidade e serviços associados à mobilidade urbana.

Segundo o requerimento que criou a CPI, a Promulti Engenharia elaborou estudos técnicos para o projeto em 2019, antes mesmo da abertura do chamamento público. Para os vereadores, isso pode ter dado vantagem indevida à CS Mobi durante o processo de concessão.

O presidente da comissão, Tenente-Coronel Dias (Cidadania), afirma que o contrato também envolve valores elevados. Segundo ele, a Prefeitura prevê o pagamento de uma contraprestação mensal de R$ 1.113.703,50 à empresa, o que pode somar R$ 654,9 milhões ao longo dos 30 anos de concessão.

Em maio deste ano, a Câmara de Cuiabá aprovou a prorrogação dos trabalhos da CPI por mais 120 dias.