O conselheiro e presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, está preso em Cuiabá desde quinta-feira (29), após ser alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga um suposto esquema de fraude envolvendo R$ 75,8 milhões em recursos públicos.
Por ser membro de um Tribunal de Contas estadual, Sérgio Ricardo tem algumas garantias asseguradas por lei, entre elas o direito à prisão especial ou à sala especial de Estado-Maior durante a prisão antes do julgamento final. A garantia está prevista no artigo 33, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Como é a Sala de Estado-Maior?
A sala de Estado-Maior não é uma cela comum, igual à do sistema prisional, não possuindo grades nas portas ou janelas.
Apesar de ter esse direito, Cuiabá não conta com uma sala de Estado-Maior por falta de ambientes adequados, conforme determina a lei.
Por isso, uma sala improvisada foi montada na sede do Bope, em Cuiabá, para acomodar Sérgio Ricardo. Segundo a Secretaria de Justiça de Mato Grosso (Sejus-MT), o local conta com 40 metros quadrados, com dimensões de 8 metros por 5 metros. A estrutura é dividida em um quarto com janela, banheiro anexo e uma antessala.
O ambiente também conta com uma televisão que foi levada pela família do conselheiro. Apesar da estrutura diferenciada, ele não pode usar o celular, nem ter acesso à internet. As visitas seguem horários previamente definidos e também é garantido o direito ao banho de sol. Veja vídeo:
A Secretaria de Justiça informou ainda que outros presos na mesma operação, Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva e Felipe José Glinke estão na Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.
Já Roseli Loss está presa na Cadeia Pública Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. Adriangelo Barros Antunes, segundo uma fonte, foi preso em São Paulo.
Todos passaram por audiência de custódia nessa quinta-feira (29) e tiveram as prisões mantidas pela Justiça.
A ação
A Operação Tomada de Contas foi deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (29), com o cumprimento de seis mandados de prisão preventiva e 26 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Mais de 180 policiais federais participaram da ação.
Além de Sérgio Ricardo e Roseli Loss, tiveram as prisões preventivas decretadas Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, Gustavo Fernandes da Silva, Felipe José Glinke e Adriangelo Barros Antunes.
Segundo a investigação, a Polícia Federal identificou R$ 75,8 milhões em movimentações financeiras consideradas suspeitas em um período de 294 dias, entre janeiro e outubro de 2025.
As apurações apontam suspeitas de favorecimento de empresas contratadas pelo TCE-MT e de pagamentos extraordinários a conselheiros e servidores por meio de uma estrutura descrita pelos investigadores como uma espécie de folha paralela.
Conselheiros afastados
Na mesma decisão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, OG Fernandes, afastou os conselheiros da corte Guilherme Antonio Maluf, Alisson Carvalho de Alencar, José Carlos Novelli e o aposentado Valter Albano da Silva.
A prisão de Sérgio Ricardo pode provocar mudança na gerência da corte, que pode ser assumida pelo atual vice-presidente, o conselheiro Waldir Teis.
-
STJ autorizou PF a apreender dinheiro acima de R$ 10 mil no TCE-MT e analisar câmeras de segurança
-
Servidora do TCE-MT presa pela PF mostrou hotel de luxo em vídeo 4 dias antes da operação
-
Sérgio Ricardo e outros alvos de operação contra corrupção no TCE-MT têm prisões mantidas após audiência; veja onde ficarão
-
Com presidente preso e 3 conselheiros afastados, TCE-MT fica com menos da metade dos membros em atuação
-
Após prisão de presidente, TCE-MT cancela sessão de terça-feira e conselheiros só retomam trabalhos dia 10 de novembro
-
Prisão de Sérgio Ricardo pode provocar mudança no comando do TCE-MT
