Quase duas décadas após a criação da Lei Maria da Penha, considerada um marco no combate à violência contra a mulher no Brasil, Cuiabá ainda aguarda a entrega de uma estrutura voltada ao acolhimento de vítimas. O Centro de Referência de Atendimento à Mulher, que deveria oferecer apoio especializado, permanece fechado mesmo com mais de 83% das obras concluídas.
A ausência de espaços como esse ganha um peso ainda maior para famílias que já sentiram na pele as consequências da violência. É o caso da professora Lucimar, vítima de feminicídio em Várzea Grande, em 2014. Onze anos depois, a sobrinha dela, Gisele Caroline de Oliveira, acredita que o desfecho poderia ter sido diferente se houvesse um local seguro para acolhimento e orientação.
Segundo a família, Lucimar enfrentava ameaças e episódios de violência praticados pelo ex-companheiro, mas nunca registrou boletim de ocorrência. Para Gisele, faltavam informação, apoio e um ambiente que transmitisse segurança para que a tia buscasse ajuda.
“Quando ele deu o sinal de agressividade, que bateu no carro dela e invadiu a casa, eu acho que se tivesse um lugar de acolhimento na época ela iria direto para lá. Ela não iria para casa”, afirmou.
A história de Lucimar ajuda a ilustrar a importância de políticas públicas voltadas à proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade. Dados de feminicídio e violência doméstica continuam alarmantes em Mato Grosso, reforçando a necessidade de estruturas especializadas para atendimento e acolhimento.
Para a vice-presidente do Instituto Maria da Penha, Regina Célia Almeida, a demora na implantação desses equipamentos representa um descumprimento de uma política prevista há anos na legislação. “Nós vamos fazer 20 anos da Lei Maria da Penha, e essas instituições estão garantidas na legislação desde 2006”, destacou.
Segundo a Prefeitura de Cuiabá, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher está com mais de 83% das obras concluídas. Os trabalhos, porém, foram interrompidos após a rescisão do contrato com a empresa responsável pela construção.
A secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah, afirmou que a administração trabalha para contratar uma nova empresa e retomar os serviços. A expectativa é concluir a obra nos próximos meses.
“Considerando esse cenário, que agora está mais consolidado, nossa expectativa é que no final de julho ou início de agosto possamos fazer a entrega”, disse.
Outro projeto considerado estratégico para o atendimento às vítimas de violência ainda não saiu do papel. A Casa da Mulher Brasileira, prevista para Cuiabá, depende de articulação entre prefeitura, governo do estado e governo federal para definição do local e início da implantação.
Segundo a secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah, a administração municipal já solicitou ao Governo Federal uma avaliação dos pontos considerados mais adequados para receber a estrutura. Entre os critérios estão facilidade de acesso, segurança e proximidade com serviços essenciais.
“Pedimos a eles que olhassem para Cuiabá os pontos mais estratégicos em que essa região pudesse ser construída. São locais que a gente entende que têm condições dessa mulher chegar de ônibus, de carro, locais acessíveis, locais seguros, sobretudo próximos da Polícia Militar e de hospital”, afirmou.
De acordo com a secretária, o local definitivo ainda não foi escolhido e a definição deverá ocorrer em conjunto com o prefeito de Cuiabá e o governador de Mato Grosso. A proposta é garantir que a unidade seja instalada em uma área que facilite o acesso das mulheres à rede de proteção e aos demais serviços públicos envolvidos no atendimento às vítimas de violência. Assista abaixo a reportagem da TV Centro América que faz parte da série Destinos Roubados:
