A Prefeitura de Várzea Grande assinou, nesta terça-feira (14), dois acordos com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) comprometendo-se a acabar com contratações temporárias irregulares.
Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) exigem que o município respeite rigorosamente a lista de aprovados nos processos seletivos das secretarias de Saúde e de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
O acordo foi assinado pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, pela prefeita Flávia Petersen Moretti, pelas secretárias das pastas e pelo procurador-geral do município.
O que a investigação descobriu?
Os acordos foram propostos após o Ministério Público abrir inquéritos para apurar denúncias na organização interna das secretarias:
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Na Educação: Candidatos que passaram no processo seletivo foram deixados para trás (preteridos), enquanto pessoas que sequer fizeram as provas foram contratadas para cargos temporários. Também foram detectadas falhas na transparência da divulgação das vagas.
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Na Saúde: Havia servidores atuando sem terem participado do processo seletivo, além de profissionais contratados que estavam em posições muito abaixo na classificação, ignorando quem tinha o direito de ser chamado antes.
O que muda a partir de agora?
Com a assinatura dos termos, o município e as secretarias assumiram compromissos práticos para corrigir a situação nos próximos meses:
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Rescisão e substituição: A prefeitura deverá fazer um pente-fino nos contratos temporários atuais. Quem estiver trabalhando de forma irregular precisará ser dispensado, e as vagas deverão ser preenchidas pelos candidatos que passaram no seletivo, seguindo a ordem correta de classificação.
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Fim dos “fura-filas”: Fica proibido admitir, prorrogar ou manter qualquer contrato temporário que desrespeite o resultado final homologado das seleções.
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Mais transparência: O município terá que manter um painel público e atualizado na internet com todas as convocações, desistências, eliminações e novas chamadas de candidatos.
Prazos e multas
O município tem um prazo de até 180 dias (seis meses) para cumprir as principais metas do acordo e enviar toda a comprovação documental para a promotoria de Justiça.
O objetivo principal das medidas é garantir o direito de quem estudou e passou nas provas, assegurando que o acesso aos cargos públicos temporários ocorra de forma justa e igualitária.
Se a prefeitura descumprir o combinado ou voltar a contratar pessoas fora das regras estabelecidas, sofrerá uma multa diária de R$ 5.000, além de enfrentar novas ações judiciais.
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