O governo Trump adotou, nesta quarta-feira (1º), medidas contra dois brasileiros, três empresas baseadas no Brasil e uma empresa portuguesa por suposta ligação com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC). As sanções foram formalizadas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.
Esse é o primeiro bloqueio de bens divulgado pelo governo norte-americano contra suspeitos de ligação com organizações criminosas após ter classificado o PCC e o Comando Vermelho como grupos terroristas internacionais, em junho deste ano.
No comunicado emitido no site oficial do Departamento do Tesouro, o PCC voltou a ser chamado de “maior organização criminosa transnacional do Hemisfério Ocidental”. A publicação também afirmou que a facção representa uma “ameaça significativa à segurança nacional dos EUA”.
Ainda conforme a pasta, supostos integrantes do PCC teriam utilizado o sistema financeiro norte-americano para lavar dinheiro.
Segundo os EUA, os dois brasileiros e as três empresas citadas integrariam uma rede internacional de lavagem de dinheiro da facção, que tem sido investigada na Flórida. Outros seis acusados de integrar essa rede de crimes foram presos em janeiro deste ano no estado norte-americano, segundo o comunicado.
“Como resultado da ação de hoje, todos os bens e interesses em bens das pessoas designadas ou bloqueadas descritas acima, que estejam nos Estados Unidos ou em posse ou sob o controle de pessoas dos EUA, estão bloqueados e devem ser comunicados ao OFAC”, diz trecho da publicação do Tesouro. OFAC é o sigla em inglês para Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA.
No comunicado, os EUA chamaram Victor Shimada de “elo-chave entre membros do PCC na Flórida e traficantes internacionais” e o acusaram dos seguintes crimes:
- lavar mais de US$ 30 milhões (cerca de R$ 156 milhões) em recursos ilícitos gerados em várias cidades dos EUA, utilizando criptomoedas para transferir valores de volta ao Brasil em nome do PCC;
- envolver-se em outros crimes financeiros além da lavagem de dinheiro do tráfico.
Em julho do ano passado, Shimada foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por lavagem de dinheiro no âmbito do escândalo da VeideBet, ex-patrocinadora do Corinthians.
Na época, o país norte-americano citou que a Victory Trading, da qual Shimada é sócio, foi utilizada para lavar dinheiro desviado de um clube de futebol brasileiro, porém não mencionou o nome do time alvinegro no comunicado.
Outra empresa da qual Shimada é sócio, a Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda, com sede em Portugal, também foi sancionada pelos EUA nesta quarta.
Já sobre Stella, o comunicado informou que ela é parente de Shimada e que atuou como secretária dele e intermediária na coleta de grandes quantias em dinheiro, fornecendo serviços logísticos essenciais para as operações de lavagem da rede.
O subsecretário norte-americano para Terrorismo e Inteligência Financeira, Gene Lange, afirmou no comunicado que o governo Trump está enfrentando a “crescente presença da geração de receitas ilícitas do Primeiro Comando da Capital dentro dos EUA”.
PCC e Comando Vermelho como terroristas
A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas brasileiras Primeiro Comando da Capital e Comando Vermelho como organizações terroristas entrou oficialmente em vigor no dia 5 de junho deste ano.
A medida foi anunciada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, no dia 28 de maio e passou a valer após publicação oficial do governo norte-americano.
O governo brasileiro reagiu à decisão, afirmando que ela representa uma ameaça à soberania nacional e pode abrir espaço para interferências externas em assuntos internos do país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a medida como inadequada, enquanto o Palácio do Planalto argumentou que o combate ao crime organizado deveria ocorrer por meio da cooperação internacional, respeitando a autonomia dos países.
A medida também ocorreu em meio ao aumento das tensões comerciais entre os dois países. Na época do anúncio contra as facções, o governo norte-americano publicou uma determinação alegando que práticas brasileiras relacionadas a pagamentos digitais, comércio eletrônico e outras áreas prejudicam empresas dos Estados Unidos, abrindo caminho para novas medidas tarifárias contra produtos brasileiros.
Além dos possíveis reflexos econômicos, autoridades brasileiras demonstraram preocupação com o impacto na cooperação policial entre os dois países. Fontes ligadas à segurança pública avaliam que a nova classificação pode dificultar o intercâmbio de informações de inteligência e operações conjuntas entre órgãos brasileiros e agências norte-americanas.
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