STF manda PF investigar possível interferência estrangeira na eleição brasileira por interesse em terras raras e minerais críticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue a eventual circulação de recursos estrangeiros e possíveis tratativas de financiamento político aos interesses econômicos em terras raras e minerais críticos brasileiros durante as eleições gerais de 2026 no Brasil. A decisão é desta terça-feira (27).

Conforme a determinação do STF, devem ser investigadas também possíveis assimetrias e manipulações algorítmicas, por parte de empresas de internet, visando favorecer ou prejudicar candidaturas no processo eleitoral brasileiro.

O diretor-geral da Polícia Federal, delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, deve ser oficiado para o cumprimento da decisão. A investigação tramitará sob a supervisão do Supremo, pois segundo Dino, existe possível participação de membros do Congresso Nacional nos fatos objeto de apuração.

Além da PF, foram oficiados também outros órgãos para tomar providências, entre eles:

• Ministério da Justiça e Segurança Pública
• Ministério de Minas e Energia
• Ministério das Relações Exteriores
• Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
• Agência Nacional de Mineração (ANM)
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
• Banco Central do Brasil
• Receita Federal do Brasil
• Advocacia Geral da União

A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 1.178, cuja ação foi ajuizada pela Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) com fundamento no princípio da soberania nacional.

Conforme o processo, existem indícios de aporte de recursos estrangeiros em benefício de campanha eleitoral, envolvendo a Rockbridge Network, que teria participado de tratativas voltadas à obtenção de apoio financeiro para a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.

Entre os indícios estariam a veiculação remunerada, por perfis no exterior, de conteúdos em alusão à eleição presidencial brasileira, com mensagens favoráveis è Flávio.

Na decisão, Dino cita que em 22 de outubro, parlamentares norte-americanos encaminharam Carta ao diretor-presidente da Meta, Mark Zuckerberg, manifestando preocupação com o possível tratamento desigual conferido às campanhas presidenciais brasileiras nas plataformas da empresa.

Além disso, peritos da Organização das Nações Unidas (ONU) também alertaram para os riscos do desequilíbrio digital nas eleições brasileiras.

“Entre as anomalias apontadas, constam as interrupções temporárias de contas de campanha e as disparidades no engajamento do público e no alcance das publicações, com possível favorecimento de uma das candidaturas”, diz trecho.

Dino aponta ainda que financiamento estrangeiro a candidatos e partidos, inclusive por auxílios ou bens estimáveis em dinheiro, é vedado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Resolução nº. 23.604/2019, cujo artigo 12 proíbe aos partidos políticos receber, direta ou indiretamente, doação, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de origem estrangeira

Outro ponto destacado por Dino é a necessidade de esclarecer o possível vínculo entre apoio eleitoral e o interesse econômico de agentes estrangeiros nas terras raras e nos minerais críticos brasileiros.

Os recursos minerais pertencem à União e sua exploração depende de autorização ou concessão concedida no interesse nacional, nos termos dos arts. 20, IX, e 176 da Constituição Federal.

Diante disso Dino determinou que a Polícia Federal investigue a natureza das tratativas noticiadas entre representantes da Rockbridge Network, inclusive eventual vínculo entre recursos, serviços ou outras vantagens economicamente aferíveis e campanha eleitoral.