O Senado Federal aprovou nessa terça-feira (26) uma medida provisória que aumenta o piso salarial nacional dos professores da educação básica, que sai de R$ 4.867,77 e passa a ser de R$ 5.130,63 em 2026. O aumento de R$ 262,86 representa reajuste 5,4% em relação ao piso atual. O texto agora segue para sanção presidencial.
Além do novo valor, a proposta também muda a forma de cálculo do reajuste anual do piso do magistério. Pela nova regra, a correção passará a considerar a inflação medida pelo INPC somada a 50% do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.
Segundo o Senado, a fórmula antiga resultaria em reajuste de apenas 0,37% no próximo ano. Com a mudança aprovada pelo Congresso, o aumento ficará em 5,4%.
O texto foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil), que incluiu no projeto o valor nominal do novo piso para evitar questionamentos judiciais sobre a aplicação imediata da regra.
Durante a votação, a parlamentar afirmou que a medida busca dar segurança jurídica tanto aos professores quanto aos gestores públicos.
O impacto estimado da medida é de R$ 6,4 bilhões em 2026, caso todos os estados e municípios adotem integralmente o novo piso. O Fundeb, principal fundo de financiamento da educação básica no país, é responsável por custear grande parte dos salários dos professores da rede pública.
A proposta também estabelece limites para os reajustes futuros. O aumento anual não poderá ficar abaixo da inflação nem superar o crescimento nominal das receitas do Fundeb entre os dois anos anteriores.
Outro trecho incluído no texto prorroga até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de marinha localizados em áreas de rios e do litoral brasileiro.
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