Plebiscitos que podem mudar limites de 4 municípios de MT poderão ter campanha; entenda como vai funcionar

Os dois plebiscitos aprovados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) para discutir mudanças nos limites territoriais de quatro municípios poderão ter campanha pelo “sim” e pelo “não”. As consultas serão realizadas em 25 de outubro, durante o segundo turno das Eleições Gerais de 2026.

As propostas envolvem Primavera do Leste (MT), Poxoréu (MT), Colniza (MT) e Cotriguaçu (MT). Os eleitores dessas cidades deverão decidir se determinadas áreas atualmente vinculadas a um município serão desmembradas e incorporadas a outro.

A resolução aprovada pelo TRE-MT prevê a possibilidade de criação de duas Frentes em cada plebiscito, sendo uma favorável e outra contrária à mudança territorial. A formação dos grupos não é obrigatória para que as consultas sejam realizadas.

As Frentes poderão ser compostas por eleitores com domicílio eleitoral nos municípios envolvidos e por representantes de organizações da sociedade civil. Cada grupo deverá ter pelo menos um representante do Poder Legislativo municipal em exercício, que ficará responsável pela presidência da Frente.

Campanha poderá começar em agosto

As convenções para a formação das Frentes poderão ser realizadas entre 21 e 26 de agosto. Depois disso, os grupos terão até 5 de setembro para solicitar o registro junto à Justiça Eleitoral.

A propaganda em defesa de cada posição poderá começar em 26 de agosto e deverá seguir as regras estabelecidas para as Eleições Gerais de 2026.

As próprias Frentes serão responsáveis pelas despesas com materiais de campanha. Eventuais pesquisas de opinião também deverão seguir as normas definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que estará em votação

No primeiro plebiscito, os eleitores de Primavera do Leste e Poxoréu decidirão sobre o desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, e sua incorporação a Primavera do Leste. A pergunta apresentada na urna será:

“Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já a segunda consulta envolve Colniza e Cotriguaçu. Nesse caso, a votação será sobre o desmembramento das chamadas “Ilhas de Ocupação”, do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente vinculadas a Colniza, com possível incorporação ao município de Cotriguaçu. A pergunta será:

“Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”

Em ambos os plebiscitos, o eleitor poderá escolher entre “sim” e “não”, sendo o número dois o equivalente ao aceite da proposta e o número um a negativa. Os números que vão definir as respostas foram sorteados durante sessão plenária do TRE-MT, realizada nesta quinta-feira (13).

A decisão será tomada por maioria simples dos votos válidos, sem considerar votos brancos e nulos.

Votação ocorrerá junto com o segundo turno

As consultas foram autorizadas pelo TRE-MT para ocorrerem em 25 de outubro de 2026, mesma data prevista para o segundo turno das eleições gerais, caso haja necessidade de uma nova votação para os cargos em disputa.

Os eleitores aptos dos municípios envolvidos utilizarão as mesmas urnas eletrônicas destinadas à votação geral. O voto será obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

plebiscitoA organização da votação e da apuração ficará sob responsabilidade das zonas eleitorais competentes. Depois da apuração, os resultados dos dois plebiscitos serão consolidados e encaminhados pelo TRE-MT ao TSE para homologação.