O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou nesta sexta-feira (14), no Diário Oficial da União, uma resolução que estabelece novas diretrizes para reforçar o combate a fraudes e adulterações no mercado de combustíveis. A medida determina o fortalecimento das ações de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em toda a cadeia de produção, importação, distribuição e revenda de combustíveis.
Entre as principais mudanças está a:
- Intensificação das fiscalizações presenciais e remotas, com uso de ferramentas tecnológicas, critérios de análise de risco e maior integração entre órgãos fiscalizadores;
- Aprimoramento do monitoramento de agentes regulados;
- Medidas para impedir que empresas mantenham autorizações sem exercer efetivamente a atividade para a qual foram credenciadas.
Outra determinação estabelece que postos deverão registrar estoques, preços e movimentações de compra e venda exclusivamente por meios eletrônicos certificados. A medida tem como objetivo ampliar a rastreabilidade das operações e facilitar o controle por parte da ANP.
Fiscalização de combustíveis reforçada
A resolução ainda reforça o controle sobre importações de combustíveis e derivados de petróleo. Os pedidos de licença poderão passar por análises mais rigorosas e poderão ser negados caso sejam identificados indícios de fraudes, adulterações ou inconsistências nas informações apresentadas.
Além disso, a ANP deverá ampliar a cooperação com órgãos como:
- Procons;
- Ministérios Públicos;
- Polícias;
- Secretarias da fazenda;
- Inmetro.
A agência também ficará responsável por divulgar periodicamente os resultados das ações de fiscalização e apresentar relatórios anuais ao CNPE. Segundo o texto, a maior parte das medidas deverá ser implementada pela ANP em até 360 dias.
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