Para evitar a infiltração do crime organizado nas Eleições 2026, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou que os partidos políticos adotem mecanismos de controle sobre seus pré-candidatos. A orientação prevê análise do histórico criminal, criação de comissões de ética e veto ao lançamento de candidatos com indícios de ligação com facções criminosas.
Os partidos terão 10 dias para informar as medidas que pretendem adotar.
No documento, o MPE destacou que os partidos precisam adotar medidas para conhecimento do histórico criminal do filiado, como a adoção de Protocolos de Integridade que obriguem a apresentação de certidões criminais em todas as instâncias (estadual e federal) para todos os pré-candidatos.
A recomendação prevê, inclusive, a criação de comissões de ética ou outros órgãos responsáveis por avaliar o histórico social, os vínculos territoriais e a compatibilidade patrimonial, com o objetivo de identificar indícios de financiamento por fontes ilícitas ou de ligação e submissão a organizações criminosas.
Em caso de comprovação de possível envolvimento com organizações ou facções criminosas, os partidos não devem permitir o lançamento da candidatura na convenção partidária.
O descumprimento da recomendação pode causar futuras responsabilizações.
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