O Governo Federal, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terão que prestar explicações, em até 15 dias, sobre a falta de articulação entre os órgãos e o não cumprimento de medidas determinadas pela Justiça para combater o garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso.
A cobrança foi publicada pelo Procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), André Luiz Porreca, nesta quarta-feira (8), e ocorre após a instauração de um procedimento de 2022, que cobrava ações de combate ao garimpo na área.
Segundo a portaria, foi constatado que os órgãos responsáveis não comprovaram a efetiva execução das obrigações impostas pela Justiça.
De acordo com o MPF, o procedimento também busca dar apoio à Procuradoria da República em Cáceres na definição de estratégias para tornar efetivas as medidas de combate ao garimpo ilegal na região.
“Após o cumprimento das providências iniciais, voltem conclusos para novas deliberações”, finaliza a portaria.
Posicionamento do governo
Recentemente, o Governo Federal afirmou que a força-tarefa de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso, reduziu em 97% os alertas de novos desmatamentos na área. Segundo o governo, em mais de 90 dias de operação, os registros de novos focos de garimpo caíram de 226, nos 90 dias anteriores à ação, para apenas seis.
O governo também informou que, no mesmo período, a área desmatada identificada por alertas passou de 1 km² para 0,05 km². A operação, coordenada pela Casa Civil, teve como foco a desintrusão do território e o desmonte da estrutura utilizada pelo garimpo ilegal.
De março a junho, a força-tarefa resultou na apreensão e destruição de equipamentos, produtos e estruturas usadas na atividade criminosa. Conforme o governo, o prejuízo imposto aos garimpeiros foi estimado em R$ 111,5 milhões. Entre os itens apreendidos ou inutilizados estão quase 4 toneladas de explosivos, 200 acampamentos, 829 motores, 31 escavadeiras hidráulicas e 105 motocicletas. Ao todo, 72 pessoas foram presas e 160 conduzidas à delegacia da Polícia Federal.
A operação contou com a participação da Casa Civil, Ministério dos Povos Indígenas, Ibama, Força Nacional, Funai, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Exército Brasileiro, Censipam, Abin, Anac, ANTT e ANP, entre outros órgãos. A Terra Indígena Sararé abriga 201 indígenas do povo Nambikwara, distribuídos em sete aldeias, e tem sido afetada nos últimos anos pela exploração ilegal de ouro.
O Governo Federal afirmou ainda que a nova etapa da atuação na área será voltada à manutenção de ações preventivas para desestimular a retomada do garimpo ilegal. O trabalho será orientado por cinco eixos: prevenção, monitoramento, atuação de urgência, segurança dos servidores e governança.
Além disso, o governo de Mato Grosso, em parceria com o Ministério Público Estadual, deve construir uma base operacional integrada em Pontes e Lacerda, em ponto considerado estratégico para acesso à Terra Indígena Sararé. A estrutura servirá de apoio às forças federais e estaduais, com investimento previsto de mais de R$ 2 milhões.
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