Nove casas construídas irregularmente às margens do Rio Cuiabá foram demolidas e quatro pessoas presas durante uma operação da Polícia Civil realizada no sábado (11), em uma área de preservação permanente (APP) na região da Barra do Aricá, entre os municípios de Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço. A ação teve como alvo ocupações ilegais e crimes ambientais, como desmatamento de vegetação nativa e construções sem licença em área protegida.
A operação contou com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), da Politec e da Polícia Militar.
Segundo as investigações, os envolvidos foram flagrados praticando crimes ambientais, como a destruição de vegetação nativa em área de preservação permanente e a realização de obras potencialmente poluidoras sem licença ambiental.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, as infrações podem resultar em penas que variam de detenção e multa, a depender da gravidade. Também foi constatada a construção em área não edificável, o que caracteriza crime de natureza permanente, ou seja, a irregularidade continua enquanto a estrutura permanecer no local.
Durante a operação, nove edificações foram demolidas. A medida segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina a retirada de construções ilegais em áreas de preservação, independentemente do porte, além da recuperação ambiental do local.
A delegada titular da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Liliane Murata, destacou que, nesses casos, o dano ambiental é considerado presumido, não sendo necessária comprovação técnica para caracterizar o crime.
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