O que realmente diz a Caderneta da Gestante do SUS proibida em Cuiabá sobre mães, pessoas trans e aborto

A proibição da distribuição da Caderneta Brasileira da Gestante 2026 na rede pública de Cuiabá levantou uma discussão sobre o conteúdo do material elaborado pelo Ministério da Saúde. A justificativa apresentada pelo município é de que a nova edição teria substituído o termo “mãe” por “pessoa que gesta” e incluído orientações sobre interrupção da gravidez. Mas, afinal, o que está escrito na caderneta?

A análise do documento mostra que a palavra ‘mãe’ não foi retirada da publicação. A edição de 2026 possui, porém, um capítulo específico chamado ‘Gestação, parto e cuidado para pessoas trans’, que aborda o atendimento a homens trans que podem engravidar.

Caderneta Brasileira da Gestante 2026, elaborada pelo Ministério da Saúde. – Foto: Ministério da Saúde

O assunto aparece na página 32 e ocupa cerca de meia página. O Ministério da Saúde afirma que homens trans podem engravidar e devem ter acesso aos cuidados durante a gestação, parto, pós-parto e amamentação sem discriminação ou violência e com atendimento integral pelo SUS.

A própria matéria sobre a tramitação da lei aponta ainda que, nesse trecho, a caderneta não utiliza a expressão ‘pessoa que gesta’.

Camara de Cuiaba foto reproducao — *Projeto que proibiu caderneta da gestante foi aprovada por 19 votos na Câmara. – Foto: Reprodução/Câmara de Cuiabá*

E o que a caderneta diz sobre aborto?

Outro ponto usado para justificar a proibição foi a presença de informações sobre interrupção da gravidez. A caderneta aborda o assunto, mas não apresenta a interrupção como orientação ou incentivo às gestantes.

O material informa as situações em que a interrupção da gravidez é permitida pela legislação brasileira. São citados três casos: gravidez resultante de estupro ou estupro de vulnerável, risco de vida para a mulher relacionado a condições de saúde e anencefalia fetal.

As informações aparecem no capítulo sobre violência e gestação. Como fundamentação, o documento cita o artigo 128 do Código Penal e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a interrupção da gestação de fetos anencéfalos.

Além desses pontos que provocaram a discussão, a Caderneta Brasileira da Gestante reúne orientações sobre acompanhamento pré-natal, parto, puerpério, amamentação, vacinação, alimentação e outros cuidados durante a gravidez.

Por que Cuiabá proibiu?

A Lei nº 7.599/2026 proíbe a distribuição da edição de 2026 da caderneta do Ministério da Saúde na rede municipal. A proposta foi apresentada pela vereadora e primeira-dama de Cuiabá, Samantha Íris (PL), e recebeu 19 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção na Câmara Municipal.

Segundo a Prefeitura de Cuiabá, o município considera inadequadas as mudanças feitas na publicação e entende que um material destinado ao pré-natal deve priorizar informações relacionadas à saúde da mãe e do bebê, parto, puerpério, proteção à maternidade e direitos da gestante.

Apesar da proibição, a prefeitura informou que Cuiabá ainda não recebeu exemplares da edição 2026 enviados pelo governo federal. Atualmente, segundo o município, as unidades de saúde utilizam cadernetas disponibilizadas pelo governo de Mato Grosso.

A legislação permite ainda que Cuiabá produza um material próprio para ser entregue às gestantes atendidas pela rede municipal.

19 Sim

0 Não

0 Abstenções