Empresário afirma que a loja já instalou mais cadeiras. A sentença também aponta falhas no registro dos riscos ergonômicos da unidade.
O empresário Luciano Hang criticou, em uma publicação no Instagram, a decisão da Justiça do Trabalho que condenou a Havan a pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo. A sentença de primeira instância, proferida na segunda-feira (9), envolve as condições de trabalho na loja de Rondonópolis e atende a uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).
Segundo o RGT News, Hang afirmou que a rede instalou mais cadeiras na unidade após a determinação judicial. O empresário questionou a continuidade do processo e classificou a condenação como desproporcional. Ele também disse que situações como essa dão, na opinião dele, a sensação de perseguição a quem pensa diferente. Segundo o portal, a publicação não apresentou provas de motivação política.
O que a fiscalização encontrou na loja
A apuração começou após uma denúncia de que funcionários permaneciam em pé durante o expediente e ficavam sem assentos para descansar nas pausas. Em julho de 2025, a fiscalização do trabalho constatou a falta de cadeiras em setores como brinquedos, bazar, tapetes, cama, mesa e banho e provadores. Os auditores também identificaram que riscos ergonômicos apontados em avaliações da própria empresa ficaram fora do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da loja.
Durante o processo, a Havan apresentou fotos e documentos para demonstrar que havia feito adequações. Segundo o MPT, a sentença registrou que as mudanças ocorreram após a liminar. A Justiça também estabeleceu que as cadeiras do refeitório não substituem os assentos que devem ficar à disposição dos trabalhadores durante as pausas e nos intervalos entre atendimentos.
O que a Justiça determinou
A unidade deve manter assentos com encosto disponíveis para os funcionários que trabalham em pé e incluir os resultados das avaliações ergonômicas no programa de prevenção de riscos. As medidas devem ser cumpridas imediatamente, mesmo que a empresa recorra. A sentença manteve multa de R$ 50 mil por obrigação descumprida, a cada constatação.
O MPT havia pedido R$ 500 mil por dano moral coletivo. A Justiça fixou a indenização em R$ 300 mil ao considerar que as irregularidades atingiram o conjunto dos trabalhadores da unidade. Segundo o órgão, o valor será destinado a fundos públicos, projetos ou instituições de caráter social, educacional ou voltados à melhoria das condições de trabalho.
