Justiça cobra posição de credores após nova proposta pela Santa Casa; veja as 3 ofertas

A Justiça do Trabalho determinou prazo de cinco dias para que a comissão de credores se manifeste sobre a nova proposta para aquisição do prédio da Santa Casa de Cuiabá feita pelo Instituto Evangelístico São Marcos. A decisão é dessa quinta-feira (19).

Conforme o processo, até o momento existem três propostas de compra do imóvel Complexo sede da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. A primeira foi feita em 13 de janeiro deste ano pelo Instituto São Lucas, com proposta no valor total de R$ 20 milhões, sendo R$ 15 milhões pagos à vista e R$ 5 milhões parcelados em seis meses.

Já a segunda proposta, feita em 19 de janeiro, é do Instituto Evangélico São Marcos, que ofertou o valor total de R$ 40 milhões, com carência de 12 meses para início dos pagamentos, seguida de parcelas
mensais, sucessivas e fixas no valor de R$ 500 mil.

A terceira proposta foi apresentada pelo governo do Estado no dia 11 de fevereiro, no valor de R$ 25 milhões, com pagamento integral à vista, mediante depósito em conta judicial vinculada ao processo. No entanto, na última terça-feira (17), o governo formalizou uma nova oferta, elevando o valor para R$ 30 milhões pela aquisição do prédio.

Já nesta quarta-feira (18), o Instituto Evangélico São Marcos apresentou uma readequação de sua proposta inicial, elevando o valor para R$ 48 milhões. O novo modelo prevê carência de seis meses para início dos pagamentos, seguida de parcelas mensais de R$ 500 mil.

De acordo com a Justiça, embora tenha sido estabelecido que, após manifestação dos credores, os autos retornariam para deliberação sobre a adequação dos valores propostos, a nova proposta do Instituto São Marcos faz “necessária nova manifestação pela executada e comissão de credores”.

Diante disso, a juíza determinou que a comissão de credores deverá se manifestar em cinco dias, tanto sobre a nova proposta do Instituto quanto a do governo do Estado.

Destino da Santa Casa de Cuiabá

A Justiça do Trabalho autorizou a venda do prédio da antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, avaliado em cerca de R$ 78 milhões, como forma de quitar dívidas trabalhistas deixadas após o fechamento da unidade.

O valor arrecadado com a venda será destinado ao pagamento de ex-empregados da instituição, que aguardam há anos o recebimento de salários e verbas rescisórias. Ao todo, a execução trabalhista reúne 860 processos. Desses, 384 já foram quitados com cerca de R$ 7,3 milhões pagos. Os demais 476 ainda estão pendentes e somam aproximadamente R$ 43,7 milhões.

A Santa Casa encerrou suas atividades em março de 2019, após uma crise financeira que deixou centenas de funcionários sem receber por cerca de sete meses. Agora, com a venda do imóvel, a Justiça do Trabalho busca finalizar o pagamento das pendências trabalhistas.