A Justiça Eleitoral determinou a quebra parcial do sigilo bancário de dois cheques que somam R$ 2,4 milhões em nome da empresária Fabiane Machnic Russo, filha do prefeito de Primavera do Leste (MT), Sérgio Machnic (PL). A medida busca esclarecer se os valores foram efetivamente recebidos pela empresária, que doou R$ 124 mil à campanha eleitoral do pai, em 2024.
A decisão é do juiz Eviner Valério, da 40ª Zona Eleitoral de Primavera do Leste, após o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinar a reabertura do processo que apura uma possível doação acima do limite permitido pela legislação eleitoral.
Os dois cheques, de R$ 1,2 milhão cada, foram emitidos pela empresa Agro Semear Comércio de Produtos Agrícolas Ltda., em maio e outubro de 2023. O Banco do Brasil terá dez dias para informar se os documentos foram pagos, compensados ou devolvidos, além de identificar as contas que eventualmente receberam os valores.
A investigação começou após o Ministério Público Eleitoral (MPE) identificar uma possível incompatibilidade entre os rendimentos declarados pela empresária e a quantia destinada à campanha do pai. Dos R$ 124 mil doados, R$ 120 mil foram repassados em dinheiro e R$ 4 mil corresponderam a bens ou serviços.
Pela legislação eleitoral, pessoas físicas podem doar até 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior à eleição, ressalvadas as exceções previstas em lei.
Durante o processo, Fabiane apresentou uma declaração retificadora do Imposto de Renda de 2023, informando rendimentos e ganhos de aproximadamente R$ 5,6 milhões, sendo cerca de R$ 5,4 milhões relacionados a negociações imobiliárias.
O Ministério Público, no entanto, questionou se os valores dessas operações realmente haviam sido recebidos. Para esclarecer a situação, solicitou acesso às informações bancárias dos cheques apresentados pela defesa.
Inicialmente, a Justiça Eleitoral havia rejeitado o pedido de novas provas e julgado a representação improcedente. O MPE recorreu, e o TRE-MT anulou a sentença em outubro deste ano, determinando a retomada da investigação.
Com a nova decisão, a quebra de sigilo ficará restrita aos dois cheques investigados, sem autorização para acesso a toda a movimentação bancária da empresária em 2023.
Fabiane também terá cinco dias para apresentar voluntariamente documentos que comprovem o recebimento dos valores. Após a análise das informações bancárias, o Ministério Público e a defesa poderão se manifestar antes de uma nova sentença.
O que levantou suspeitas sobre a doação da filha do prefeito?
O Ministério Público Eleitoral questiona se Fabiane Machnic Russo tinha rendimentos suficientes para doar à campanha do pai, Sérgio Machnic, em 2024.
R$ 124 mil Valor doado à campanha eleitoral do pai em 2024
R$ 2,4 milhões Valor total dos dois cheques que a Justiça mandou verificar
Suspeita de doação acima do limite
O Ministério Público identificou uma possível incompatibilidade entre os rendimentos da empresária e os R$ 124 mil doados à campanha. Pela regra geral, a doação de pessoa física não pode ultrapassar 10% dos rendimentos brutos do ano anterior.
Declaração de renda retificada
Durante o processo, Fabiane apresentou uma declaração retificadora do Imposto de Renda de 2023, com aproximadamente R$ 5,6 milhões em rendimentos e ganhos informados, dos quais cerca de R$ 5,4 milhões estavam relacionados a negociações imobiliárias.
Dois cheques sem confirmação bancária
Dois cheques de R$ 1,2 milhão cada, emitidos em 2023 pela empresa Agro Semear, foram apresentados no processo. O Ministério Público questionou a falta de comprovação bancária de que os valores foram efetivamente recebidos.
Dúvidas sobre os valores dos imóveis
O Ministério Público também apontou divergências entre valores informados à Receita Federal e aqueles registrados em cartório, relacionadas às operações imobiliárias usadas para justificar a capacidade financeira.
Justiça exige comprovação
O Banco do Brasil terá dez dias, a partir da notificação, para informar se os cheques foram pagos, compensados ou devolvidos e identificar as contas eventualmente beneficiadas. A quebra de sigilo está restrita às duas operações.
Defesa afirma que doação foi regular
O advogado Ediney Domingues Barros, responsável pela defesa de Fabiane Machnic Russo, afirmou que recebeu a decisão do TRE-MT com tranquilidade e que ainda avalia a possibilidade de apresentar recurso.
Segundo o advogado, todas as movimentações financeiras e fiscais da empresária possuem documentação comprobatória, foram declaradas aos órgãos de fiscalização tributária e tiveram os impostos devidos recolhidos.
Barros também informou que, caso a defesa não apresente recurso, cumprirá as determinações judiciais e fornecerá os documentos adicionais solicitados. Sobre os detalhes das operações financeiras, explicou que não poderia se manifestar, pois as informações estão protegidas por sigilo.
O processo segue em andamento. A quebra parcial do sigilo bancário não representa condenação nem comprova irregularidade na doação eleitoral.
