Uma fazenda de quase mil hectares, localizada em Vila Rica, no nordeste de Mato Grosso, foi colocada à venda pela Justiça do Trabalho com preço mínimo de R$ 3,35 milhões, valor 30% abaixo da avaliação judicial de R$ 4,78 milhões. A propriedade, que possui 956 hectares, foi penhorada em um processo trabalhista iniciado em 2015 e poderá ser adquirida à vista ou com pagamento parcelado em até 12 vezes.
A venda da Fazenda Santa Clara foi autorizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), conforme edital assinado no dia 6 de novembro de 2026 pela juíza Eliane Xavier de Alcântara, coordenadora de Apoio à Efetividade da Execução.
O imóvel está registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Vila Rica, sob a matrícula nº 6.333, e possui área total de 956,4512 hectares.
A propriedade foi reavaliada em setembro de 2024 por R$ 4.784.983,07. Entretanto, a Justiça estabeleceu que poderá receber propostas a partir de R$ 3.349.488,15, correspondente a 70% do valor da avaliação.
Fazenda pode ser comprada em até 12 parcelas
O edital permite que os interessados apresentem propostas para pagamento à vista ou parcelado. Quem optar pelo parcelamento deverá oferecer uma entrada mínima de 25% do valor da proposta, enquanto o restante poderá ser dividido em até 12 prestações mensais, corrigidas pela taxa Selic.
O edital estabelece que as propostas de pagamento à vista terão preferência sobre as parceladas. No caso de parcelamento, o interessado deverá apresentar as condições de pagamento ao leiloeiro ou corretor autorizado, que encaminhará a oferta para análise da Justiça.
A entrada deverá ser depositada em conta judicial no prazo de 48 horas após a intimação da decisão que aprovar a proposta vencedora.
Por que a fazenda foi colocada à venda?
A propriedade foi penhorada no âmbito de uma ação trabalhista que tramita desde 2015 na Justiça do Trabalho de Mato Grosso.
O processo, de número 0001254-03.2015.5.23.0071, tem como reclamante Marlene Bernardo Brito e outros trabalhadores e como reclamados a empresa Fortesul Serviços Especiais de Vigilância e Segurança Ltda. e outros nove réus.
A alienação judicial do imóvel faz parte das medidas adotadas para a execução dos créditos trabalhistas cobrados no processo.
O edital não informa o valor total da dívida, a quantidade exata de trabalhadores que aguardam o recebimento nem quais verbas trabalhistas estão sendo cobradas.
Na documentação, a Fazenda Santa Clara aparece registrada em nome da Fortesul Serviços Construções e Saneamento Ltda., empresa sediada em Goiânia (GO).
A matrícula do imóvel também apresenta diversas averbações de indisponibilidade determinadas em processos judiciais de Mato Grosso, Goiás e Rondônia, além de registros relacionados à Receita Federal.
Fazenda possui área de mata nativa
Apesar da extensão de quase mil hectares, a Fazenda Santa Clara não possui sede nem outras edificações, conforme a descrição apresentada no edital.
A propriedade está localizada às margens do Rio Aprazível e tem a maior parte de sua extensão coberta por vegetação nativa. O documento informa que pelo menos 499,52 hectares, equivalentes a aproximadamente 51,6% da área total, estão registrados como reserva legal, com restrições de exploração.
Na ocasião da penhora, a área apresentava cobertura de vegetação nativa ou em processo de regeneração natural. Segundo o edital, uma pequena parcela da propriedade já havia sido desmatada para formação de pastagem, mas não havia atividade agropecuária nesses locais havia algum tempo.
A Justiça não conseguiu determinar a extensão exata da área anteriormente desmatada. Essas características devem ser consideradas pelos interessados, já que o imóvel será entregue nas condições em que se encontra.
Como participar da venda judicial?
A alienação será realizada por iniciativa particular, na modalidade eletrônica, com participação de leiloeiros e corretores credenciados pelo TRT-23.
Os interessados deverão realizar cadastro prévio nos sites dos profissionais autorizados e apresentar propostas de acordo com as condições estabelecidas no edital.
Entre os canais indicados estão:
- Mato Grosso Leilões: www.matogrossoleiloes.com.br
- Alberto Macedo Leilões: www.albertomacedoleiloes.com.br
- GF Leilões: www.gfleiloes.com.br
- Mega Leilões: www.megaleiloes.com.br
- Leilão Brasil: www.leilaobrasil.com.br
Ao todo, 32 leiloeiros e corretores foram autorizados a divulgar a venda e receber propostas.
O prazo para apresentação das ofertas é de 30 dias, contados a partir da publicação do edital no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT).
O documento também estabelece que o comprador será responsável pelas despesas necessárias ao registro da propriedade e pelo imposto de transmissão do imóvel.
A proposta vencedora dependerá de análise e homologação judicial.
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