A unidade do Instituto Médico Legal (IML) de Barra do Garças (MT) foi interditada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) devido a condições consideradas precárias e irregularidades estruturais, sanitárias e de segurança na unidade. A medida foi tomada na terça-feira (26).
Conforme o CRM, com a interdição ética, nenhum médico pode atuar no local, sob risco de penalidade administrativa.
Além de Barra do Garças, a unidade atende as cidades de Araguaiana, Torixoréu, Ribeirãozinho, General Carneiro, Pontal do Araguaia e Novo São Joaquim. A vistoria que resultou na interdição ética foi realizada no dia 25 de março deste ano e apontou situações “incompatíveis com exercício seguro da medicina legal e com a proteção de pacientes, vítimas e profissionais que atuam no local”.
Relatório da fiscalização obtido pelo Primeira Página aponta que até mesmo uma caixa aberta com material biológico, sendo ossos humanos, foi encontrada aberta em um depósito de material de limpeza. Uma balança para pesagem de órgãos, fetos e embriões estava no chão com materiais de limpeza por cima. O local não tinha alvará sanitário do CRM.
Conforme o documento, os arquivos são armazenados numa sala de depósito de material de limpeza.
A geladeira não possui termômetro externo, expondo as amostras biológicas às variações de temperatura e prejudicando análise. Além disso, foram encontrados diversos materiais vencidos, um dos produtos, desde 2012 fora do prazo de validade.
Também foi encontrado kit de coleta de DNA vencido e constatado que o local não dispõe de auxiliar de exame do respectivo gênero do paciente/vítima para atendimento em casos de violência sexual, conforme determinado no artigo 8º da resolução CFM 2444/2025.
Segundo o relatório ambiente foi considerado sem boas condições de higiene e limpeza. Itens básicos como pia ou lavabo no consultório, toalhas de papel, sabonete líquido e lixeiras com pedal não constavam no local.
Outro ponto destacado é que a instituição não está adaptada para receber pacientes ou funcionários portadores de deficiência, não tendo rampa de acesso para a recepção ou sanitários adaptados para os portadores de necessidades especiais.
Espaço inadequado para os profissionais
Já no espaço indicado para repouso médico não havia cama, lençóis, roupas de banho, chuveiro, ou outros itens para a higiene e descanso dos profissionais.
Além disso não há água potável adequada para consumo. Até mesmo o bebedouro de água da unidade foi adquirido pelos próprios funcionários. Já a cozinha não dispõe de mesas e cadeiras.
O que é interdição ética?
Segundo o presidente do CRM-MT, Adriano Pinho, a interdição ética é uma medida extrema, adotada quando o Conselho constata que não existem condições mínimas de segurança, estrutura e dignidade para o exercício da medicina.
Na prática, trata-se de um instrumento previsto pelo Conselho Federal de Medicina e ocorre quando as condições de funcionamento de uma unidade comprometem a segurança do ato médico, dos pacientes ou dos profissionais.
A medida impede a realização de atendimentos médicos no local nas condições atuais, até que as irregularidades sejam sanadas.
Outro lado
Ao Primeira Página, a assessoria da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) informou que não foi notificada da interdição, mas que recebeu recebeu o relatório com apontamentos e adequações, que, segundo o órgão, já estão sendo colocadas em prática.
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