Holanda registra primeiro caso de eutanásia em criança após mudança na lei de 2024

Os Países Baixos confirmaram o primeiro caso de eutanásia envolvendo uma criança com menos de 12 anos desde a mudança na legislação que passou a permitir o procedimento nessa faixa etária em 2024. A informação foi apresentada nesta segunda-feira (22) ao parlamento pela ministra da Saúde holandesa, Sophie Hermans, durante a divulgação do relatório anual do comitê responsável pela fiscalização de abortos tardios e eutanásia.

Segundo o documento oficial, a família da criança solicitou o procedimento no fim de 2025, após diagnóstico de condição grave e sem perspectiva de melhora. O pedido foi analisado por equipe médica e autorizado dentro dos critérios previstos na legislação. O caso só foi comunicado formalmente ao comitê no fim do ano e será avaliado na primeira reunião de 2026.

O governo não divulgou idade exata, condição clínica nem a região onde ocorreu o procedimento, alegando sigilo médico e proteção à família.

Apesar da mudança na lei em 2024, a eutanásia de crianças entre 1 e 12 anos segue sendo, em princípio, proibida pelo Código Penal holandês. Por isso, cada caso precisa passar por um sistema rigoroso de avaliação, que envolve o Ministério Público e uma comissão independente.

O processo exige a confirmação de que a criança enfrentava sofrimento considerado insuportável, sem alternativas terapêuticas eficazes, além da concordância dos pais ou responsáveis legais. Apenas após essa análise é definido se o caso será arquivado ou se haverá investigação médica.

Como funciona a legislação nos Países Baixos

Os Países Baixos legalizaram a eutanásia voluntária em 2002, tornando-se um dos primeiros países do mundo a permitir a prática sob condições específicas. Inicialmente, a autorização para menores era restrita a adolescentes de 12 a 17 anos, com consentimento familiar e avaliação médica independente.

Em 2024, o país ampliou o alcance da lei para incluir crianças de 1 a 12 anos em situações extremas, como doenças incuráveis em estágio terminal e sofrimento contínuo sem resposta a tratamentos paliativos. A medida foi resultado de anos de debate e pressão de especialistas em pediatria.

Mesmo com a autorização legal, cada caso ainda depende de uma verificação posterior para garantir que todos os critérios foram seguidos corretamente. Se houver irregularidades, o médico responsável pode ser investigado por autoridades judiciais.

Em quais países a eutanásia é permitida

A eutanásia é legal em diferentes formatos em países como Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Portugal na Europa. Fora do continente, também é permitida no Canadá, Colômbia e em alguns estados dos Estados Unidos, como Oregon e Califórnia.

Na Oceania, Austrália e Nova Zelândia também autorizam o procedimento em condições específicas. Já a Bélgica se destaca por permitir a prática até em casos não terminais, incluindo sofrimento psicológico grave, além de não impor limite de idade desde 2014.

Outros países adotam regras mais restritas. Na Alemanha e na Suíça, por exemplo, apenas o suicídio assistido é permitido — quando o próprio paciente administra a substância. A Suíça também autoriza estrangeiros a utilizarem o serviço.

Situação no Brasil

No Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são proibidos. O Código Penal enquadra essas práticas como homicídio ou auxílio ao suicídio, com penas que variam de meses a anos de prisão, dependendo da conduta e das circunstâncias.

A discussão sobre o tema, porém, segue presente em debates médicos, éticos e jurídicos, especialmente em casos de doenças terminais e sofrimento irreversível.

Diferença entre eutanásia e suicídio assistido

Embora frequentemente confundidos, os dois procedimentos são distintos:

• Eutanásia: o médico administra diretamente a substância que provoca a morte do paciente.
• Suicídio assistido: o paciente recebe a medicação, mas realiza o ato final por conta própria.