O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, sancionou a lei que autoriza a venda direta de um imóvel público para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Nova Aliança (ADNA), em Cuiabá. A área, localizada na Avenida Vereador Juliano Costa Marques, no bairro Novo Mato Grosso, foi avaliada em R$ 2,7 milhões.
A nova legislação, publicada nesta quinta-feira (14), permite que o Estado faça a alienação sem licitação. O terreno possui 11.328 metros quadrados, com 1.261 metros quadrados de área construída, e atualmente abriga a sede institucional da igreja.
VENDA DE IMÓVEL PÚBLICO
Que imóvel é esse?
Área pública no bairro Novo Mato Grosso, em Cuiabá, foi avaliada pela Seplag e poderá ser paga em até 10 anos.
valor de avaliação do imóvel
área total do terreno
área construída no local
entrada prevista no pagamento
parcelas mensais para quitar o saldo
prazo equivalente ao parcelamento
Local: Avenida Vereador Juliano Costa Marques, bairro Novo Mato Grosso, em Cuiabá.
De acordo com a lei, o imóvel foi avaliado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) em R$ 2.773.924, considerando apenas o valor do terreno.
O pagamento será feito com entrada de 30% do valor total e o restante dividido em 120 parcelas mensais corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou seja, em 10 anos.
A legislação também prevê multa de 2% e juros de 1% ao mês em caso de atraso nas parcelas. Apesar da posse definitiva ser concedida após a formalização da venda, a propriedade seguirá vinculada ao Estado até a quitação integral do débito.
Segundo o texto, o imóvel deverá continuar sendo utilizado exclusivamente como sede da ADNA. Caso haja descumprimento das obrigações financeiras ou mudança na destinação da área, o bem poderá retornar automaticamente ao patrimônio do Estado.
A norma ainda estabelece que os recursos arrecadados com a venda serão destinados às despesas de capital do Poder Executivo estadual, com repasse para conta vinculada à Seplag.
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