O governo federal aprovou a proposta de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, com previsão de investimentos bilionários em educação, saúde, habitação de interesse social e projetos de transição energética.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9), após aprovação do Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo Social (PAAR FS 2027) pelo Conselho Deliberativo do Fundo Social.
A maior fatia dos recursos previstos para 2027 será destinada a programas de habitação de interesse social e transição energética, enquanto a saúde deve receber 4,9% do total.
De acordo com o plano aprovado, a distribuição proposta é a seguinte:
Governo prevê distribuir R$ 56,4 bilhões em 2027
Recursos vindos principalmente da exploração de petróleo e gás serão direcionados para habitação, transição energética, educação e saúde.
Total previsto para 2027
R$ 56,4 bilhões
🏠 R$ 31,8 bi
Habitação e Transição Energética
56,4% do total
Maior fatia dos recursos para projetos de moradia popular e iniciativas ligadas à transição energética.
📚 R$ 21,8 bi
Educação Pública
38,7% do total
Recursos destinados ao Ministério da Educação, com prioridade para a educação básica.
🏥 R$ 2,8 bi
Saúde Pública
4,9% do total
Verba temporária para reforçar ações e programas da saúde pública em todo o país.
⛽ De onde vem o dinheiro?
A estimativa para 2027 aponta arrecadação de R$ 43,6 bilhões da exploração de petróleo e gás, além de R$ 7,8 bilhões em recursos próprios livres do Fundo Social e R$ 5 bilhões em receitas financeiras.
O plano mantém a obrigação legal de direcionar parte significativa dos recursos do Fundo Social para a educação pública.
A proposta reserva R$ 21,8 bilhões ao Ministério da Educação, com prioridade para programas voltados à educação básica, seguindo as determinações da legislação que disciplina a destinação das receitas oriundas da exploração de petróleo e gás.
O Ministério da Saúde deverá receber R$ 2,8 bilhões, em uma destinação temporária prevista na legislação vigente.
Os recursos poderão ser utilizados para fortalecer ações e programas da área da saúde pública, conforme as diretrizes orçamentárias e a execução definida pelo governo federal.
Plano ainda passará por análise orçamentária
Apesar da aprovação pelo Conselho Deliberativo do Fundo Social, os valores divulgados ainda representam uma proposta inicial.
O documento será encaminhado ao Ministério do Planejamento e Orçamento para orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. Durante o processo, os números poderão ser ajustados conforme a atualização das previsões de arrecadação, as regras fiscais e as demais despesas da União.
A versão final do orçamento será posteriormente analisada pelo Congresso Nacional, responsável pela apreciação e votação da proposta orçamentária do próximo ano.
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