Diante das novas invasões indígenas ocorridas em fazendas de Mato Grosso do Sul, como as que foram registradas em Sidrolândia, no último sábado (13), a Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul) manifestou preocupação quanto ao impasse fundiário devido à resistência da União em assumir custos de indenizações.
Durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (17), o atual presidente da Federal, Marcelo Bertoni, destacou a importância de que produtores rurais afetados pelas invasões sejam devidamente ressarcidos, diante das situações.
“A partir do momento que eu tenho o título, que o Estado me vendeu, eu tenho que, pelo menos, o Estado me ressarça (…) que é a devolução do que ele vendeu indevidamente”, pontuou.
Para Marcelo, não é possível “resolver uma injustiça criando outra injustiça”, mas desta vez com o produtor rural. Somente em 2026, ao menos dois acordos foram firmados entre estado e produtores rurais envolvendo a mesma situação da ocorrida em Sidrolândia.
“Nós conseguimos recentemente uma conciliação em Antônio João […] conseguimos outra agora em Juti […] estamos trabalhando em mais duas áreas […] da forma correta, justa”, disse Bertoni.
O advogado Tiago Amorim, representante da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da OAB-MS, apresentou uma nota em que os fatos ocorridos no estado trazem uma preocupação quanto à preservação da ordem constitucional.
“O termo fundiário é complexo, sensível e exige responsabilidade do Estado. Isso todos reconhecemos. Existem direitos em discussão, existem reivindicações, existem processos históricos e existem deveres que precisam ser enfrentados pelas instituições competentes. Mas justamente por isso, não podemos relativizar direitos, garantias e preceitos constitucionais conforme a causa invocada em cada caso. A Constituição Federal protege direitos, mas também estabelece limites. Protege propriedade, exige função social, reconhece direitos indígenas, assegura o devido processo legal e impõe ao Estado o dever de garantir segurança, ordem pública e pacificação social. O que não se pode é admitir a ideia de que uma reivindicação, ainda que relevante, autorize invasão, incêndio, destruição de patrimônio, subtração de bens ou ameaça a trabalhadores. Violência é violência. E violência não muda de natureza porque é praticada sobre uma bandeira, uma causa ou uma pauta social. A forma de reivindicar direitos no Estado Democrático de Direito deve ser legal, institucional e constitucional”, destacou a nota.
Por meio de nota, o Ministério Público Federal (MPF) alegou que está acompanhando o caso de perto.
“Informa ainda que peticionou perante a Justiça Federal solicitando audiência de conciliação para a prevenção de eventuais conflitos entre autoridades policiais e indígenas. O órgão solicitou ontem (16) uma audiência de conciliação, pedido que foi acatado pelo juízo, com realização prevista para a próxima semana. Em relação à demarcação da referida Terra Indígena, o MPF/MS informa que o caso segue sob apreciação do Supremo Tribunal Federal, cuja decisão final ainda é aguardada”, finalizou.
O caso
A Polícia Militar retirou indígenas que ocupavam duas fazendas desde sábado (13), em Sidrolândia. Conforme a Polícia Militar, durante a ação houve incêndio em residências e furto de insumos das propriedades. Equipes seguem na região.
As fazendas ocupadas foram a Água Clara e São Sebastião. Imagens divulgadas pela PM mostram residências completamente destruídas pelo fogo na Fazenda São Sebastião.
Maquinários agrícolas também teriam sido danificados, e árvores foram derrubadas e utilizadas como barricadas para impedir a ação policial, conforme a corporação.
Foram mobilizadas equipes do Comando de Policiamento Metropolitano, do Batalhão de Choque, do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária e do Batalhão Rural.
As equipes permanecem no local para evitar um possível retorno dos indígenas e também apuram a eventual localização de objetos furtados que, segundo a PM, poderiam estar com lideranças indígenas da Aldeia Buriti.
Segundo a corporação, neste momento, “a situação na região é de total calma e normalidade”. Equipes da perícia técnica já estão nas propriedades realizando o levantamento dos danos materiais, do furto de insumos e dos prejuízos causados aos maquinários e às estruturas das fazendas.
