A Câmara Municipal de Cuiabá não poderá instalar, neste momento, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na compra de materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação (SME), apesar de a Procuradoria-Geral Legislativa ter concluído que os pedidos apresentados pelos vereadores atendem aos requisitos legais para abertura da investigação.
O parecer foi concluído nesta sexta-feira (12) e analisou os requerimentos protocolados pelos vereadores Demilson Nogueira (PP) e Maysa Leão (Republicanos). A apuração pretendida tem como foco contratos de aquisição de livros e kits pedagógicos que já são alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
A denúncia analisada pelo tribunal foi apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), que aponta possíveis irregularidades em contratos que, segundo a entidade, ultrapassam R$ 80 milhões. Entre os questionamentos estão suspeitas de sobrepreço, compras acima da demanda da rede municipal e inconsistências na elaboração dos materiais didáticos.
Apesar de considerar os pedidos aptos para a abertura da CPI, a Procuradoria destacou que a Câmara já possui cinco comissões parlamentares de inquérito em funcionamento, limite máximo permitido pelo Regimento Interno da Casa. Por isso, a eventual instalação da CPI da Educação dependerá do encerramento de uma das investigações atualmente em andamento.
CPIs em andamento
Câmara já possui cinco comissões em funcionamento, limite máximo permitido pelo Regimento Interno.
📚 CPI da Educação
Investiga a origem e a gestão da dívida da Secretaria Municipal de Educação.
💰 CPI dos Empenhos
Apura despesas realizadas sem prévio empenho entre 2019 e 2024.
🏦 CPI do Cuiabanco
Investiga a aplicação de recursos e a concessão de crédito pelo programa.
📑 CPI dos TACs e Potencial Construtivo
Analisa acordos firmados pela prefeitura e operações de potencial construtivo.
🅿️ CPI da CS Mobi 2.0
Apura o contrato do estacionamento rotativo e obras relacionadas.
Prioridade será de Demilson
O parecer também analisou a existência de dois requerimentos tratando do mesmo objeto de investigação. Conforme a manifestação jurídica, a prioridade deve seguir a ordem cronológica de protocolo.
Dessa forma, o pedido apresentado pelo vereador Demilson Nogueira terá preferência sobre o requerimento protocolado posteriormente pela vereadora Maysa Leão, caso seja aberta vaga para instalação de uma nova comissão.
Segundo o procurador-geral da Câmara, Eustáquio Neto, a análise teve caráter exclusivamente técnico e buscou orientar a Presidência do Legislativo sobre o cumprimento das normas constitucionais e regimentais.
Ele ressaltou ainda que a Procuradoria não analisou o mérito das denúncias, mas apenas a legalidade dos pedidos de criação da CPI.
TCE já investiga contratos
A investigação do Tribunal de Contas foi aberta nesta semana após representação do Sintep-MT. O órgão notificou o ex-secretário de Educação, Amauri Monge Fernandes, o secretário interino Reginaldo Teixeira e o prefeito Abilio Brunini (PL) para apresentarem esclarecimentos.
Entre os pontos levantados pelo sindicato estão livros que teriam sido adquiridos por cerca de R$ 800 cada, além de questionamentos sobre a utilização de inteligência artificial na produção dos conteúdos e possíveis prejuízos aos cofres públicos.
A Prefeitura de Cuiabá informou que foi a própria administração municipal quem identificou indícios de irregularidades nos contratos firmados na gestão anterior, suspendendo pagamentos e encaminhando informações aos órgãos de controle para apuração. Veja abaixo vídeo divulgado pelo prefeito após caso começar a repercutir:
Câmara aguarda desfecho
A presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que a consulta à Procuradoria teve como objetivo garantir segurança jurídica e transparência na condução do processo.
Segundo ela, o Legislativo seguirá acompanhando o caso e utilizará os instrumentos legais disponíveis para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados à educação municipal.
