O Congresso Nacional analisa, nesta quinta-feira (30), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria. A decisão dos parlamentares pode mudar o rumo de condenações ligadas aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e ao julgamento da tentativa de golpe de Estado em 2022, incluindo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para derrubada do veto, serão necessários 257 votos de deputados e mais 41 votos de senadores.
O presidente do Senado, Alcolumbre, abriu a sessão para votar. Acompanhe ao vivo:
Se o veto for mantido pelo Congresso, o projeto será arquivado. Caso seja derrubado, o texto segue para promulgação e deve virar lei em até 48 horas. Se o presidente da República não sancionar dentro do prazo, a tarefa passa ao presidente do Senado e, em seguida, ao vice-presidente da Casa.
Uma vez promulgada, a norma passa a ter validade imediata após publicação oficial, mas pode ser alvo de questionamentos no STF. Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio governo estão entre os que podem acionar a Corte para contestar a constitucionalidade da medida.
