O projeto de privatização da Saúde de Campo Grande, que prevê a contratação de Organizações Sociais (OSs) para a gestão de unidades da rede pública municipal, entrou na ordem do dia da sessão desta quinta-feira (30) na Câmara Municipal, mas teve a votação adiada após o recebimento de diversas emendas parlamentares. A proposta foi entregue pela Prefeitura ao Legislativo no dia 10 de abril.
O secretário municipal de Governo (Segov), Ulisses Rocha, esteve presente na Casa de Leis para acompanhar e articular a aprovação da proposta junto aos vereadores. No entanto, o volume de alterações sugeridas ao texto original levou o presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), a retirar a matéria da pauta.
Segundo informações apuradas, pelo menos 10 emendas foram protocoladas pelos parlamentares, o que exige uma análise mais detalhada antes da deliberação em plenário.
Entre os principais pontos das emendas apresentadas está a exigência de que apenas Organizações Sociais com pelo menos dois anos de existência possam participar do processo de contratação, para evitar que entidades recém-criadas disputem a gestão da saúde pública municipal sem histórico comprovado de atuação.
Outro ponto importante prevê a criação de um Portal da Transparência específico para o acompanhamento dos serviços prestados pelas OSs. A proposta é garantir que a população tenha acesso a informações sobre contratos, atendimentos, metas e resultados da gestão terceirizada.
“Tendo muitas emendas ao PL, então pra analisar tudo isso não vou pautar [na sessão desta quinta]”, afirmou o presidente da Casa, vereador Papy.
A proposta gerou controvérsias, levando a manifestação de servidores públicos em audiência realizada no dia 10 de abril, quando o projeto foi entregue na Câmara.
Projeto piloto em duas unidades
O plano inicial prevê a privatização completa dos serviços em dois Centros Regionais de Saúde (CRS): Tiradentes e Aero Rancho. Essas unidades funcionam 24 horas e realizam atendimentos de urgência e emergência, antes da porta de entrada das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Segundo Vilela, toda a operação será transferida para a organização contratada, incluindo:
- contratação de profissionais, como médicos e equipes de apoio;
- fornecimento de medicamentos;
- realização de exames laboratoriais;
- manutenção da estrutura física;
- gestão integral do atendimento.
“O serviço de 24 horas será terceirizado por completo. A prefeitura continuará fiscalizando por meio de contratos e metas. Se não houver melhora, o contrato pode ser encerrado”, explicou.
Modelo de pagamento e economia prevista
O contrato com a OS deverá prever um pagamento dividido em duas partes:
- cerca de 70% fixo;
- 30% variável, vinculado à produtividade e ao volume de atendimentos.
Atualmente, as duas unidades custam cerca de R$ 4,5 milhões ao município. Com a terceirização, a expectativa da Secretaria é reduzir esse valor para aproximadamente R$ 3,9 milhões, gerando uma economia estimada de R$ 600 mil.
O secretário destacou que eventuais aumentos de demanda poderão ser renegociados em contrato, com acompanhamento de órgãos como o Conselho Municipal de Saúde e o Tribunal de Contas.
Implementação ainda em estudo
A forma de implementação do projeto ainda não está definida. A prefeitura realiza estudos jurídicos para decidir se a medida será adotada por decreto ou por meio de projeto de lei, o que exigiria aprovação da Câmara Municipal.
Antes disso, o tema já foi debatido com órgãos de controle e deve passar por audiência pública.
Impacto nos servidores
Um dos principais pontos de preocupação entre os trabalhadores da saúde é a possibilidade de perda de empregos. Servidores lotaram o plenário para manifestar contra a proposta. O secretário negou demissões e afirmou que os servidores serão realocados em outras unidades da rede municipal.
