A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados vai votar em reunião extraordinária nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho no Brasil para 36 horas semanais. A PEC 221/2019 é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
O texto altera a Constituição Federal para diminuir a carga horária máxima de trabalho, hoje fixada em 44 horas semanais, para 36 horas. A proposta tramita em conjunto com outra PEC sobre o mesmo tema, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que também trata do fim da escala 6×1.
O relator, deputado Paulo Azi (UB-BA) deu parecer favorável à admissibilidade da proposta. Na prática, a comissão analisa se o texto pode continuar tramitando no Congresso, antes de discutir o conteúdo em si.
Na semana passada, o tema já havia avançado com a leitura do parecer e abertura de prazo para vista, quando deputados pedem mais tempo para analisar a proposta. Esse movimento reforçou que há interesse em discutir mudanças na jornada de trabalho, assunto que vem ganhando força no país.
Além das PECs em tramitação, o debate também envolve o governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto ao Congresso com pedido de urgência constitucional, mas a proposta não deve avançar neste momento. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, a prioridade será a análise das PECs.
“O projeto [do Planalto] chegou ontem, mas vamos seguir o cronograma da PEC. Vamos aguardar sair da CCJ, escolheremos presidente e relator [da comissão especial] com data para chegar a plenário. A Câmara vai entregar a aprovação da redução ao nosso país, mas sem atropelo, de forma responsável, ouvindo a todos”, afirmou Motta após ser questionado se definiria relator.
Segundo ele, a Casa não pretende nem sequer designar um relator para o texto enviado pelo governo neste momento, indicando que o foco será a tramitação das propostas já em andamento.
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