Com presidente preso e 3 conselheiros afastados, TCE-MT fica com menos da metade dos membros em atuação

Dos sete conselheiros que compõem atualmente o pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), somente três não foram alvos prisão ou de medidas cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Operação Tomada de Contas nesta quinta-feira (29) pela Polícia Federal, em Cuiabá. São eles Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto e Gonçalo Domingos de Campos Neto.

Já o presidente da Corte de Contas, Sérgio Ricardo de Almeida, foi preso durante a operação, enquanto os conselheiros Guilherme Antonio Maluf, Alisson Carvalho de Alencar, José Carlos Novelli e o conselheiro aposentado Valter Albano da Silva, que ainda integrava a Comissão Permanente de Sustentabilidade do tribunal, foram afastados das funções e alvo de medidas cautelares.

Decisão do STJ que determinou a prisão preventiva de Sérgio Ricardo cita como motivação garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Segundo a decisão, ele é apontado como o responsável por “liderar estrutura composta por operadores financeiros destinada à conversão, em dinheiro vivo, de valores retirados dos cofres da instituição”, diz trecho.

O documento ainda proíbe os conselheiros Guilherme Maluf, Alisson Alencar, José Novelli e o aposentado Valter Albano de acessar ou frequentar as dependências do TCE-MT, inclusive por acesso remoto aos sistemas institucionais e estão proibidos de se comunicar entre si por qualquer meio. Conforme o STJ, cada um deles teria recebido milhões de reais por meio de ordens bancárias investigadas.

Diante disso, somente os conselheiros Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto e Gonçalo Domingos de Campos Neto permanecem na Corte de Contas e não são investigados nesta operação.

Na próxima terça-feira, dia 3 de novembro, ocorreria a primeira sessão ordinária do pleno do TCE-MT após a deflagração da operação. Contudo, a sessão foi suspensa pelo vice-presidente Waldir Teis, atual presidente da Corte em exercício, sob o argumento de “organização processual”. O expediente e prazos processuais também foram suspensos nesta quinta-feira (29).

Como as sessões ordinárias ocorrem sempre às terças-feiras, a próxima sessão em que o colegiado deve se reunir será somente no dia 10 de novembro, somente 13 dias após a operação. Contudo, há dúvidas de como a sessão deve ocorrer diante da ausência de parte dos conselheiros.

O Primeira Página entrou em contato com o TCE-MT para verificar como a instituição deve proceder EM relação à convocação de novos conselheiros para substituir os afastados das funções, mas até o momento não houve retorno. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

O que diz o regimento interno do TCE-MT?

Artigo 9 do regimento interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) atualizado até 2026, menciona que nas sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário, deverão estar presentes o Presidente do Tribunal de Contas ou seu substituto, pelo menos 3 (três) Conselheiros e o representante do Ministério Público de Contas, ressalvados os casos para os quais se exige quórum qualificado.

Já na seção II, que trata de posse, substituição e vacância, é dito que o presidente será substituído, em caso de ausência ou impedimento, pelo vice-presidente e, na ausência deste, pelo Corregedor-Geral.

O artigo 25 aponta ainda que, em caso de vacância de quaisquer dos cargos da mesa diretora, será realizada nova eleição para complementação do mandato, no prazo máximo de 30 dias contados da ocorrência do motivo da vacância, salvo se esta ocorrer nos últimos 6 meses de mandato, caso em que serão adotadas as regras de substituição previstas no artigo anterior.

Chama atenção que o capítulo que versa sobre a competência do presidente da Corte atribui a ele a função de representar ao Plenário sobre irregularidades ou abusos verificados durante os serviços de
correição ou inspeção, apresentando, nos termos da lei, as providências que entender necessárias à sua imediata cessação.

No entanto, o presidente Sérgio Ricardo foi preso durante a operação.

Operação Tomada de Contas

O presidente do TCE, Sérgio Ricardo; a secretária executiva do Tribunal, Roseli Loss; os servidores Felipe José Glinke e Adriangelo Barros Antunes; o advogado do TCE-MT, Grhegory Paiva Pires Moreira e Gustavo Fernandes da Silva; foram presos na manhã desta quinta-feira (29), durante a Operação Tomada de Conta, pela Polícia Federal.

A investigação da Polícia Federal apura indícios de utilização da suspensão de contratos administrativos como mecanismo de pressão sobre fornecedores e de tratamento diferenciado na liberação de recursos públicos.

A Polícia Federal identificou R$ 75,8 milhões em movimentações financeiras suspeitas relacionadas a um suposto esquema de corrupção no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

Sérgio Ricardo é apontado pela Polícia Federal como possível líder da estrutura investigada. Em menos de dez meses, os investigadores identificaram R$ 15,4 milhões em créditos bancários destinados ao presidente do TCE-MT.

No mesmo período, foram registrados 150 saques em dinheiro vivo, totalizando R$ 15,6 milhões. Desse total, 64 retiradas ocorreram diretamente na boca do caixa, movimentando R$ 15,47 milhões. Outras 86 foram realizadas em terminais de autoatendimento.

Segundo a decisão do STJ, Guilherme Antônio Maluf teria recebido R$ 10,6 milhões por meio das ordens bancárias investigadas, sendo R$ 9,7 milhões em 64 operações avulsas. À época, ele exercia a função de corregedor-geral do TCE-MT.

José Carlos Novelli teria recebido R$ 8,87 milhões, dos quais R$ 7,37 milhões foram pagos por meio de 78 ordens bancárias avulsas. A investigação também identificou que, a partir de setembro de 2025, seu genro, Vitor Turri Romano, e Márcio Silvério passaram a receber pagamentos nos mesmos lotes de transmissão das ordens. Além disso, foi identificada uma holding patrimonial, a JC Holding Ltda., constituída por Novelli e seus cinco filhos.

Já Alisson Carvalho, que foi procurador de Contas até dezembro de 2025 e assumiu como conselheiro do TCE-MT no mesmo mês, teria recebido R$ 8,18 milhões em pagamentos investigados, incluindo parcelas mensais de R$ 150 mil. A investigação também identificou uma holding familiar com capital de R$ 3,47 milhões.

Ainda segundo a decisão do STJ, Valter Albano da Silva, conselheiro aposentado, teria recebido R$ 6,6 milhões por meio de pagamentos investigados, dos quais R$ 4,9 milhões foram transferidos em 55 ordens bancárias avulsas. Embora aposentado, ele teria permanecido como titular de uma comissão permanente.

Outro lado

Até o momento, as defesas dos investigados não emitiram nota ou se posicionaram publicamente sobre a investigação. Espaço segue aberto para manifestações.

Já o TCE-MT se posicionou manifestando que adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das determinações da Justiça. Além disso, ficam suspensos o expediente e os prazos processuais desta quinta-feira (29) e sessão plenária prevista da próxima terça-feira (3).

Confira na íntegra:

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), diante dos recentes acontecimentos envolvendo membros do colegiado e servidores, em decorrência de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), informa que adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das determinações da Justiça.

A instituição assegura aos servidores, aos órgãos públicos jurisdicionados e à sociedade mato-grossense o compromisso com a normalidade administrativa, a continuidade dos trabalhos e a regularidade das atividades institucionais.

Ficam suspensos o expediente e os prazos processuais desta quinta-feira (29), bem como a sessão plenária prevista para a próxima terça-feira (3), para fins de organização processual.

O TCE-MT seguirá atuando com responsabilidade e serenidade, em observância à legalidade e ao cumprimento de sua missão constitucional de controle externo.