O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Waldir Teis, que assumiu provisoriamente a presidência da Corte de Contas, determinou a suspensão do expediente e os prazos processuais desta quinta-feira (29) e o cancelamento da sessão plenária prevista para a próxima terça-feira (3). A decisão ocorre após a instituição ser alvo de buscas da Polícia Federal na Operação Tomada de Contas.
A posição de Teis foi publicada em nota após operação que mirou membros do colegiado e servidores do Tribunal de Contas (TCE-MT) por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que a Polícia Federal investigue possíveis irregularidades na gestão de contratos administrativos e na realização de pagamentos da Corte.
Na nota o vice-presidente informa quea suspensão do expediente e de sessão plenária ocorre “para fins de organização processual”. A nota ainda acrescenta que a Corte adotará todas as providências necessárias ao cumprimento das determinações da Justiça.
“A instituição assegura aos servidores, aos órgãos públicos jurisdicionados e à sociedade mato-grossense o compromisso com a normalidade administrativa, a continuidade dos trabalhos e a regularidade das atividades institucionais. O TCE-MT seguirá atuando com responsabilidade e serenidade, em observância à legalidade e ao cumprimento de sua missão constitucional de controle externo”, conclui.
Com o cancelamento da sessão do dia 3 de novembro e tomando por base o calendário de sessões presenciais da Corte estadual de contas, cujas sessões ordinárias ocorrem sempre ás terças-feiras, a próxima sessão em que o colegiado deve se reunir será somente no dia 10 de novembro.
Já o expediente normal de servidores será retomado nesta terça-feira (3) após o feriado em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Operação Tomada de Contas
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo; a secretária executiva do Tribunal, Roseli Loss; os servidores Felipe José Glinke e Adriangelo Barros Antunes; o advogado do TCE-MT, Grhegory Paiva Pires Moreira e Gustavo Fernandes da Silva; foram presos na manhã desta quinta-feira (29), durante a Operação Tomada de Conta, pela Polícia Federal.
Além das prisões, foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão para investigar possíveis irregularidades na gestão de contratos administrativos e na realização de pagamentos a servidores do TCE-MT.
Segundo a Polícia Federal, o grupo suspendia pagamentos de contratos legítimos para manter recursos destinados a empresas de publicidade, facilitando o desvio de dinheiro público.
A investigação identificou saques de R$ 500 mil pelo presidente do tribunal e movimentações de R$ 33 milhões por um dos suspeitos em apenas um ano. A decisão do STJ também determinou o afastamento de conselheiros e de um conselheiro aposentado que atuava como consultor.
Além dos mandados, estão sendo cumpridas medidas de afastamento de sigilos e sequestro de bens, autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As ações ocorrem em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Quatro conselheiros são afastados por decisão judicial
Os conselheiros Guilherme Antonio Maluf, Alisson Carvalho de Alencar, José Carlos Novelli e o aposentado Valter Albano da Silva, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), foram afastados das funções. Conforme a decisão do STJ, os afastamentos são necessários pois medidas cautelares sugeridas pelo Ministério Público Federal (MPF) não se mostram suficientes.
“Junto com José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis, Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto e Valter Albano da Silva, já tiveram anteriormente decretado o afastamento do cargo, na denominada Operação Ararath”, diz trecho da decisão judicial.
Segundo a decisão do STJ, Guilherme Antônio Maluf teria recebido R$ 10,6 milhões por meio das ordens bancárias investigadas, sendo R$ 9,7 milhões em 64 operações avulsas. À época, ele exercia a função de corregedor-geral do TCE-MT.
José Carlos Novelli teria recebido R$ 8,87 milhões, dos quais R$ 7,37 milhões foram pagos por meio de 78 ordens bancárias avulsas. A investigação também identificou que, a partir de setembro de 2025, seu genro, Vitor Turri Romano, e Márcio Silvério passaram a receber pagamentos nos mesmos lotes de transmissão das ordens. Além disso, foi identificada uma holding patrimonial, a JC Holding Ltda., constituída por Novelli e seus cinco filhos.
Já Alisson Carvalho, que foi procurador de Contas até dezembro de 2025 e assumiu como conselheiro do TCE-MT no mesmo mês, teria recebido R$ 8,18 milhões em pagamentos investigados, incluindo parcelas mensais de R$ 150 mil. A investigação também identificou uma holding familiar com capital de R$ 3,47 milhões.
Ainda segundo a decisão do STJ, Valter Albano da Silva, conselheiro aposentado, teria recebido R$ 6,6 milhões por meio de pagamentos investigados, dos quais R$ 4,9 milhões foram transferidos em 55 ordens bancárias avulsas. Embora aposentado, ele teria permanecido como titular de uma comissão permanente.
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