A Câmara Municipal de Campo Grande manteve, na sessão desta quinta-feira (16), o veto da prefeita Adriane Lopes ao projeto de lei que equiparava templos religiosos a escolas, hospitais e bibliotecas nas chamadas zonas de silêncio.
A proposta previa a proibição de ruídos em um raio de até 200 metros de igrejas durante o horário de funcionamento. Na prática, atividades e estabelecimentos no entorno desses locais teriam que reduzir o nível de barulho para não interferir nos encontros religiosos.
O tema gerou forte polêmica e resistência, principalmente entre empresários e representantes do setor cultural da Capital, que apontaram possíveis prejuízos a eventos e ao comércio.
Durante a sessão, vereadores contrários ao projeto destacaram os impactos diretos que a medida poderia causar.
Para o vereador Jean Ferreira (PT), a proposta restringiria atividades econômicas em larga escala.
“Essa lei que restringia os eventos com maior liberdade em um raio de 200 metros é muito prejudicial, porque atingiria diretamente pelo menos 2.600 estabelecimentos comerciais com CNPJ ativo. Além disso, existem mais de 2.100 templos religiosos em Campo Grande que seriam protegidos por essa lei, impactando diretamente a atividade comercial”, afirmou.
Diante da repercussão negativa, o autor da proposta, vereador Leinha (Avante), afirmou que pretende retomar o debate com a sociedade antes de apresentar uma nova versão do projeto.
“A gente vai tentar, em outro momento, trazer as pessoas aqui para serem ouvidas. Vamos fazer uma audiência pública justamente para equalizar e construir um projeto que viabilize tanto os templos religiosos quanto as manifestações culturais. Não queremos parar a economia, nem os bares. Sabemos a importância disso”, disse.
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Lei do silêncio para templos religiosos é vetada; entenda
O projeto de Lei Complementar nº 1.020/2026 havia sido aprovado no dia 2 de março, em regime de urgência especial e em turno único, com 21 votos favoráveis e dois contrários.
Na justificativa, o Executivo argumentou que a proposta comprometeria a neutralidade do poder público em um Estado laico, ao estabelecer tratamento diferenciado para templos religiosos sem critérios técnicos universais.
A prefeitura também apontou que a medida não se baseava em parâmetros urbanísticos, sanitários ou funcionais comparáveis aos já previstos na legislação. Segundo o Executivo, hospitais, escolas e bibliotecas possuem necessidade contínua e previsível de silêncio, o que não se aplicaria aos templos.
Outro ponto levantado foi o impacto territorial da proposta. Dados do IBGE indicam que Campo Grande possui mais de 2,1 mil templos religiosos, o que ampliaria significativamente as áreas sujeitas a restrições de ruído.
Com a derrubada do projeto, vereadores voltaram a defender a atualização da atual lei do silêncio, em vigor desde 1992.
A norma define limites para emissão sonora durante o dia e a noite, mas é considerada defasada por representantes dos setores produtivo e cultural.
A revisão da legislação é uma demanda antiga e um novo projeto é aguardado na Câmara desde 2024.
Até o momento, no entanto, não há previsão de envio da proposta por parte da prefeitura.
