O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 14 de julho de 2026, o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 171/2026, de autoria da deputada federal Coronel Fernanda (PL-Mato Grosso).
O objetivo da proposta é anular (sustar) os efeitos do decreto presidencial assinado em março de 2026, que ampliou a área da unidade de conservação localizada nos municípios mato-grossenses de Cáceres e Poconé.
Um decreto do governo federal publicado em março havia ampliado a área da reserva de 11 mil para 68 mil hectares. Segundo o ICMBio, a estação abriga um berçário de peixes vital para o Pantanal e funciona como corredor ecológico para espécies ameaçadas, sem histórico de conflitos de terra consolidados.
No entanto, a deputada Coronel Fernanda alega que a decisão de ampliação foi unilateral e prejudica o setor produtivo local:
“Essa reserva já existia, ela é cuidada, é preservada pela população de Cáceres. E o governo federal, fazendo a sua mídia social, como sempre dentro da sua ideologia, aumentou essa reserva em um tamanho inadmissível, sem trazer nada para ofertar à população, sem dar condições para que os produtores continuem fazendo o que sabem fazer bem, que é trazer recursos e riqueza.”
Em contrapartida, o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) criticou duramente a urgência aprovada, alertando para a gravidade da crise climática mundial e a necessidade de preservação do Pantanal, uma das maiores áreas úmidas do planeta:
“Nós ampliarmos áreas como essa… e depois disso votarmos aqui um projeto que dispensa inclusive que nós possamos ouvir as comissões desta Casa nos parece extremamente perigoso, precipitado e inócuo.”
O que está em jogo em Mato Grosso:
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A ampliação federal: O decreto do governo federal expandiu os limites da Estação Ecológica de Taiamã de 11.550 hectares para cerca de 68.502 hectares (uma ampliação de quase 57 mil hectares). O ICMBio e ambientalistas defendem a medida, apontando que a região é um berçário natural de peixes no rio Paraguai e um corredor ecológico vital para a fauna pantaneira.
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A reação da bancada do Estado: Setores produtivos e parlamentares de Mato Grosso reagiram contra a decisão. A deputada Coronel Fernanda argumentou que a medida foi tomada sem diálogo com o estado e as prefeituras locais, alegando que a decisão prejudica produtores rurais e retira áreas produtivas sem oferecer contrapartidas econômicas para a população de Cáceres. Além dela, o deputado Nelson Barbudo (PODE-MT) também apresentou projeto semelhante contra a ampliação.
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O contraponto: Defensores da preservação e deputados da oposição ao projeto alertaram para a gravidade das crises de queimadas e seca no Pantanal, criticando a aceleração da votação por regime de urgência.
Com a aprovação da urgência, a proposta que afeta diretamente o território do Pantanal mato-grossense está pronta para ser incluída na pauta de votações diretas do plenário da Câmara.
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