A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nessa quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei 692/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A proposta prevê um orçamento estadual de R$ 42,1 bilhões e uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2%.
A LDO, elaborada e votada um ano antes da vigência, estabelece metas e prioridades do governo para o próximo exercício, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), define as diretrizes da política fiscal e fixa parâmetros para os demais Poderes, além do Ministério Público (MPMT), Tribunal de Contas (TCE-MT) e Defensoria Pública (DPEMT).
A pauta foi uma das últimas a serem votadas antes do recesso parlamentar. O PLDO retornará à pauta em agosto para a segunda votação, após o fim do recesso. A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 12 de agosto, às 9h.
Até lá, o projeto continuará recebendo emendas parlamentares para adequação da proposta, que deverá priorizar, entre outras áreas, investimentos na revitalização do Centro Histórico de Cuiabá.
O texto também prevê a realização de concursos públicos em 2027, condicionada ao cumprimento dos limites legais de despesas com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela legislação estadual.
Na mensagem encaminhada ao Parlamento, o governo do estado destaca que a manutenção da responsabilidade fiscal é fundamental para assegurar a expansão dos serviços públicos, garantir investimentos e promover o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
Confira na íntegra o projeto da LDO 2027:
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LDO chega à Câmara com previsão de R$ 7,2 bilhões para 2027
