A Câmara Municipal de Várzea Grande suspendeu temporariamente a concessão e o pagamento de férias dos servidores, além do pagamento de verbas rescisórias. A medida foi adotada após a redução de 6% para 5% do duodécimo destinado ao Legislativo municipal.
A decisão consta na portaria assinada pelo presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, e pela 1ª secretária, vereadora Rosemary de Souza Prado. O documento foi publicado no Jornal Oficial dos Municípios nessa quinta-feira (13).
Segundo a portaria, a redução do duodécimo ocorreu após uma decisão judicial que determinou a aplicação do limite de 5% para os repasses destinados à Câmara.
O duodécimo corresponde ao repasse feito pelo Executivo ao Legislativo para custear as despesas da Câmara, incluindo folha de pagamento, manutenção e demais gastos administrativos.
Suspensão é temporária
A portaria determina expressamente a suspensão tanto do pagamento quanto da própria concessão das férias. As verbas rescisórias também deixam de ser pagas temporariamente.
“Fica suspenso, temporariamente, o pagamento das férias, além da sua concessão, e das verbas rescisórias”, estabelece o documento.
A Mesa Diretora justificou a medida afirmando que a Câmara mantém as obrigações financeiras em dia e que a decisão busca preservar essa condição diante da redução dos recursos disponíveis.
O documento não estabelece prazo para o fim da suspensão nem informa quando os pagamentos e a concessão das férias serão retomados.
A portaria é datada de 5 de agosto e entrou em vigor a partir da publicação.
Prefeitura também suspendeu férias de servidores
A medida da Câmara ocorre na mesma semana em que a Prefeitura de Várzea Grande suspendeu, por 180 dias, as férias dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. A decisão foi comunicada aos trabalhadores na terça-feira (11) e, segundo a gestão, tem caráter excepcional e temporário.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que a suspensão busca equilibrar as despesas durante o período de reorganização administrativa e contenção de gastos. A prefeitura afirma que os servidores não perderão o direito às férias e que o benefício será concedido posteriormente, de forma programada, após a normalização da situação financeira e administrativa.
A medida ocorre em meio à situação de calamidade financeira e fiscal decretada pela prefeita Flávia Moretti em 17 de julho, com validade inicial de 180 dias. A prefeitura atribuiu a decisão à crise financeira agravada pelo bloqueio judicial de R$ 19,7 milhões dos cofres municipais devido à inadimplência no pagamento de precatórios.
Apesar de Câmara e prefeitura terem suspendido férias na mesma semana, as medidas têm justificativas distintas. O Legislativo cita a redução do duodécimo de 6% para 5%, enquanto o Executivo relaciona a suspensão na Saúde à calamidade financeira e à necessidade de contenção de despesas.
