A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a Embrapa a iniciar pesquisas com o cultivo de cannabis no Brasil. A permissão, aprovada em caráter excepcional, vale apenas para fins científicos e será conduzida sob regras rígidas de controle, sem autorização para comercialização da planta ou de produtos derivados.
Com a decisão, a Embrapa poderá avançar em estudos sobre o cultivo, a conservação genética e o potencial medicinal e industrial da cannabis. Segundo a instituição, a autorização abre caminho para que o país construa uma base científica própria sobre a planta, reduza a dependência de insumos importados e reúna informações que possam subsidiar futuras decisões regulatórias.
A pesquisa também ocorre em meio à liberação de mais de R$ 13 milhões para estudos com canabidiol, o CBD, um dos principais compostos químicos presentes na cannabis. A substância já é usada em medicamentos indicados para tratamentos de condições como epilepsia refratária, dor crônica, ansiedade, Alzheimer e Parkinson.
Com gênero de plantas do qual faz parte a Cannabis sativa, a cannabis é a espécie popularmente conhecida como maconha. No Brasil, a Anvisa autoriza desde 2014 a importação de alguns medicamentos à base de cannabis para uso medicinal, mediante critérios específicos.
A autorização concedida à Embrapa não significa liberação ampla do plantio no país. O cultivo será restrito à pesquisa científica, em ambiente controlado e com acompanhamento regulatório. Nenhum produto resultante dos estudos poderá ser comercializado nesta etapa.
O tema ganhou força em 2024, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que empresas podem obter autorização sanitária para importação de sementes e cultivo de cannabis com objetivos medicinais, farmacêuticos ou industriais, desde que respeitadas as regras a serem definidas pelos órgãos competentes.
