Para acompanhar as diretrizes da Semana Nacional do Trânsito, leis sancionadas em Mato Grosso reúnem uma série de medidas preventivas voltadas a condutores, pedestres e profissionais do setor.
As normas estabelecem regras para o tráfego urbano e rodoviário, englobando sinalização de obras, segurança para transporte por aplicativo e proteção no entorno escolar.
A legislação busca mitigar gargalos históricos de infraestrutura e combater a violência nas vias estaduais por meio de exigências técnicas e campanhas permanentes de conscientização.
Sinalização, rotas escolares e segurança para aplicativos
O arcabouço normativo aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) estabelece diretrizes operacionais para diferentes modais e categorias profissionais:
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Sinalização em Obras (Lei nº 11.591/2021): Exige a instalação de sinalização prévia e ostensiva em rodovias estaduais que apresentem obstáculos ou redutores de velocidade devido a intervenções na pista;
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Proteção a Pedestres e Estudantes: A Lei nº 12.711/2024 regulamenta campanhas orientativas sobre o uso da faixa de pedestres, enquanto a Lei nº 12.905/2025 institui o Programa Rota Escolar Segura para proteger o deslocamento de alunos;
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Segurança para Motoristas de Aplicativo (Lei nº 12.634/2024): Prevê cadastro rigoroso de usuários e condutores, checagem de antecedentes, reconhecimento facial, rastreamento do veículo, câmeras internas e botão de pânico;
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Incentivo a Motoboys e Ciclistas: A Lei nº 12.188/2023 prevê programas de renovação de frotas para mototaxistas e motoboys, além de apoio médico pós-acidente, enquanto a Lei nº 13.018/2025 foca na proteção de ciclistas.
Apesar dos avanços no texto legal, representantes da categoria dos motoristas apontam desafios na execução prática, ressaltando a necessidade de expandir o acesso gratuito às ferramentas de segurança do Estado e viabilizar incentivos fiscais para a renovação de frota diante dos custos de manutenção e combustível.
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