veja as 26 mudanças propostas para MS em 2027

De aumento de impostos a benefícios sociais, o Governo de Mato Grosso do Sul apresentou um pacote com 26 medidas que podem provocar mudanças na administração pública, na economia e na vida da população a partir de 2027.

Governador Eduardo Riedel (PP) e secretários durante entrevista coletiva sobre pacotão de projetos do governo de MS (Foto: Itamar Silva)

Entre as propostas estão o aumento da alíquota do ICMS de 17% para 19%, gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda, alterações no IPVA e novos programas de assistência.

O conjunto de projetos foi apresentado pelo governador Eduardo Riedel (PP) durante reunião nesta terça-feira (17) com deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). As propostas foram divididas em quatro eixos: sustentabilidade fiscal, reestruturação administrativa, combate à pobreza e desenvolvimento econômico.

Aumento do ICMS de 17% para 19%

Uma das propostas com maior potencial de impacto direto no bolso dos consumidores é o aumento da alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve passar de 17% para 19% em 2027.

O ICMS é um dos principais tributos estaduais e incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de determinados serviços. Na prática, está presente em produtos e serviços do cotidiano, incluindo combustíveis, energia elétrica e transporte.

Segundo o governo, a medida considera perdas de arrecadação enfrentadas pelo estado, e integra o conjunto de propostas de sustentabilidade fiscal, que também prevê mudanças em incentivos tributários, impostos sobre heranças e doações e regras para controle de despesas.

Veja as propostas de sustentabilidade fiscal e ajustes tributários

  • Novo regime de controle de gastos: criação de um teto de despesas para o Poder Executivo estadual.
  • Mudanças no Prodesenvolve: fim da taxa única de 2% para empresas beneficiadas por incentivos fiscais, com cobrança progressiva conforme o faturamento.
  • Alterações no ITCD: escalonamento das alíquotas de 1% a 3% para heranças, com teto de até 6% previsto no pacote e isenção para bens abaixo de R$ 100 mil.
  • Fixação da alíquota do IPVA em lei: consolidação da alíquota de 3%, atualmente reduzida por decreto, com manutenção da isenção no primeiro emplacamento para carros populares.
  • Novo Refis estadual: programa de renegociação de dívidas fiscais, com desconto de 90% sobre multas e juros para pagamentos realizados em parcela única.

Mudanças na estrutura do governo

Outro eixo do pacote prevê uma reorganização administrativa, com unificação de secretarias, divisão de estruturas existentes e transferência de atribuições entre pastas. A proposta inclui:

  • Unificação da assistência social e dos direitos humanos: junção das áreas de Assistência Social e Direitos Humanos e Cidadania em uma única pasta.
  • Divisão da antiga Sejusp: criação da Secretaria de Segurança Pública (SESP) e da Secretaria de Administração dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo (SEASPS).
  • Mudança na área de logística: transferência das atribuições da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) para a Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc).
  • Fundação de Cultura: transferência da estrutura para a Casa Civil.
  • Fundesporte: transferência para a Secretaria de Estado de Educação.
  • Fundação de Turismo: transferência para a Semadesc.
Reforma administrativa do governo de MS - o que muda nas secretarias estaduais (Foto: Reprodução)
Reforma administrativa do governo de MS – o que muda nas secretarias estaduais (Foto: Reprodução)

Durante a apresentação, Riedel afirmou que a reorganização ainda será discutida com os deputados e que os secretários terão os cargos disponibilizados a partir do novo mandato.

Benefícios sociais e medidas de proteção às mulheres

O pacote também reúne propostas voltadas à população de baixa renda, mulheres em situação de vulnerabilidade e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento. Entre as iniciativas estão:

  • Bônus Educação no Mais Social: pagamento adicional de R$ 300 para mulheres chefes de família que já recebem R$ 450 do programa Mais Social e retornarem aos estudos.
  • Gratuidade na conta de luz: isenção da tarifa de energia elétrica para beneficiários de baixa renda com consumo mensal de até 220 kWh.
  • Acúmulo de benefícios: autorização para que famílias recebam simultaneamente o auxílio Criança na Creche e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
  • MS Supera para vítimas de violência: reserva de 600 vagas no programa para mulheres vítimas de violência doméstica, com bolsa equivalente a um salário mínimo para cursar o ensino superior.
  • Programa Recomeços: qualificação profissional para adolescentes acolhidos em instituições a partir dos 16 anos, com auxílio de R$ 450 e apoio financeiro para moradia e mobília após deixarem o acolhimento.
  • Licenciamento ambiental: Ajuste da legislação estadual à Lei Geral que já entrou em vigor, e simplificação dos procedimentos e segurança jurídica.
  • Programa MS Trifásico: prevê a expansão da rede elétrica trifásica em áreas rurais, beneficiando produtores, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas e comunidades tradicionais. O estado poderá custear até 50% do projeto por meio de crédito outorgado de ICMS à concessionária de energia, que deverá investir o recurso na infraestrutura elétrica.

Empréstimo de R$ 600 milhões para a saúde

Na área de desenvolvimento econômico e investimentos, uma das propostas prevê autorização para o Governo de Mato Grosso do Sul contratar uma operação de crédito de R$ 600 milhões.

O valor será destinado à conclusão da regionalização da saúde, com investimentos nos hospitais regionais de Campo Grande, Dourados e Corumbá.

Outra medida prevê que a nova arrecadação progressiva do Fundo Estadual Pró-Desenvolvimento Econômico (Pró-desenvolve) seja destinada exclusivamente a fundos e ações de incentivo ao desenvolvimento econômico do estado.

O que acontece agora?

As propostas foram encaminhadas para discussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Os deputados estaduais deverão analisar os projetos e decidir sobre a aprovação ou rejeição das medidas.

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