Governo fecha acordo e dá até 10 anos para produtores renegociarem dívida rural de R$ 100 bilhões

Após dias de negociações entre governo federal, Congresso e representantes do agronegócio, foi fechado nesta quarta-feira (15) um acordo para a publicação da medida provisória (MP) que vai permitir a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais. O texto prevê prazo de até dez anos para pagamento, criação de um fundo garantidor para o crédito rural, suspensão das cobranças por 30 dias e condições especiais para agricultores afetados por perdas climáticas e queda de renda.

O entendimento encerra um impasse que se arrastava há meses em torno do Projeto de Lei 5.122/2023, aprovado pela Câmara em 2024, mas que permaneceu parado no Senado diante das divergências entre o governo e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Com o acordo, o projeto deixa de ser votado e será substituído por uma medida provisória que o governo deve publicar ainda nesta quarta-feira (15).

Segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o entendimento foi construído em reunião com representantes do Ministério da Fazenda, da articulação política do governo e da FPA. Ele afirmou que a nova proposta amplia o alcance das medidas para atender produtores que enfrentam dificuldades financeiras e que perderam capacidade de acessar crédito para manter a produção.

De acordo com o Ministério da Fazenda, aproximadamente R$ 100 bilhões em operações poderão ser renegociados com as novas regras.

A negociação representa o desfecho de uma série de articulações que vinham sendo intensificadas nas últimas semanas. Lideranças do setor produtivo mato-grossense, incluindo a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), ampliaram a pressão em Brasília para garantir uma solução antes do vencimento de operações de crédito rural.

O presidente da Famato, Vilmondes Sebastião Tomain, chegou a se reunir com o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, e também com o vice-presidente da república, Geraldo Alckmin (PSB), para defende a criação de um fundo garantidor como alternativa para destravar o financiamento ao setor.

O que muda para os produtores

Pelo acordo, produtores que registraram perdas de pelo menos 30% da renda bruta em duas safras consecutivas, em decorrência de eventos climáticos ou da oscilação dos preços agrícolas, poderão renegociar suas dívidas em condições diferenciadas. A regra geral estabelece prazo de oito anos para pagamento, com dois anos de carência e sem exigência de entrada.

Já os produtores que enfrentaram situação mais severa, com perdas em três safras consecutivas e redução de pelo menos 40% da renda bruta, especialmente em regiões atingidas por eventos climáticos extremos, como o Rio Grande do Sul, poderão obter prazo de até dez anos para quitar os débitos.

Outra medida prevista é a suspensão da cobrança das parcelas por 30 dias, período em que os produtores poderão apresentar a documentação necessária para aderir às novas condições de renegociação.

Fundo garantidor era uma das principais reivindicações

Entre os principais avanços está a criação de um Fundo Garantidor de Crédito voltado ao agronegócio, considerado uma das principais demandas apresentadas pelo setor durante as negociações.

A proposta prevê aporte de até R$ 2 bilhões pela União para a constituição do fundo, além da participação de bancos, estados e municípios na sua estruturação. O valor é menor do que o defendido por entidades do setor em Mato Grosso, que buscavam aporte de R$ 8 bilhões do Tesouro Nacional.

O objetivo do fundo é ampliar as garantias das operações de crédito, reduzir os custos do financiamento e facilitar o acesso dos produtores ao crédito de médio e longo prazo.

Além disso, o acordo estabelece que os bancos poderão reaproveitar as garantias já existentes nas operações renegociadas, dispensando a apresentação de novos bens pelos produtores.

FPA diz que acordo preserva pontos centrais

Em nota, a FPA afirmou que o acordo é resultado do diálogo entre o Congresso e o governo e representa uma resposta possível à situação enfrentada por produtores endividados.

Segundo a bancada, a medida preserva pontos considerados essenciais durante toda a tramitação do projeto, como a reabilitação do crédito rural, juros mais acessíveis e condições para que os produtores retomem os investimentos e tenham acesso ao Plano Safra 2026/2027.

A FPA informou ainda que continuará acompanhando a implementação da medida provisória e mantém negociações sobre alguns pontos que ainda poderão ser aperfeiçoados durante sua tramitação no Congresso. Um deles é a proposta de elevar para R$ 10 milhões o limite por beneficiário, tema que vinha sendo defendido pela bancada nas negociações com o governo antes da publicação da MP.