Justiça de Mato Grosso mantém restrições a PMs réus por emboscada fatal no Coxipó do Ouro

O Poder Judiciário estadual barrou as tentativas de flexibilização de medidas cautelares e de anulação de um dos processos mais complexos envolvendo desvios de conduta na segurança pública. A Justiça de Mato Grosso manteve integralmente as restrições impostas a um grupo de policiais militares acusados de participar de uma emboscada armada que resultou na morte do jovem Mayk Sanches Sabino e colocou outras três pessoas em risco iminente de morte, em Cuiabá. A decisão foi proferida de forma unificada pela juíza Helícia Vitti Lourenço, titular da 12ª Vara Criminal da capital.

O caso, que tramita sob forte acompanhamento das corregedorias, expõe uma suposta estrutura paralela que utilizava o aparato estatal para fins criminosos. A manutenção das cautelares visa blindar a instrução processual contra possíveis interferências ou vazamentos de dados que prejudiquem a coleta de depoimentos.

Juíza da 12ª Vara Criminal mantém 17 réus por falsa operação de ouro em Cuiabá

Conforme os termos da decisão judicial, seguem figurando formalmente como réus na ação penal os militares e envolvidos: Altamiro Lopes da Silva, Antônio Vieira de Abreu Filho, Arlei Luiz Covatti, Diogo Fernandes da Conceição, Genivaldo Aires da Cruz, Heron Teixeira Pena Vieira, Ícaro Nathan Santos Ferreira, Jairo Papa da Silva, Jonathan Carvalho de Santana, Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso, Marcos Antônio da Cruz Santos, Thiago Sátiro Albino, Túlio Aquino Monteiro da Costa, Vitor Augusto Carvalho Martins, Wesley Silva de Oliveira e o civil Ruiter Cândido da Silva. O agente Paulo César da Silva também havia integrado a denúncia original, mas teve o seu processo trancado por uma ordem específica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o grupo fardado teria montado um cenário fictício simulando uma falsa operação de comercialização e roubo de ouro de garimpo. O estratagema serviu para atrair propositalmente as quatro vítimas até uma estrada vicinal na comunidade São Jerônimo, localizada no distrito histórico do Coxipó do Ouro, em maio de 2020. A acusação sustenta que o réu Ruiter Cândido da Silva atuou como informante, repassando dados logísticos aos policiais e auxiliando diretamente na organização tática da emboscada.

De acordo com os detalhes da peça de acusação, parte dos policiais militares permaneceu escondida em uma área de mata fechada, enquanto outros comparsas utilizaram uma caminhonete para simular o transporte do minério valioso. No momento em que as vítimas chegaram ao ponto de encontro marcado, os policiais abriram fogo efetuando dezenas de disparos. Mayk Sanches Sabino foi atingido mortalmente e faleceu na via, Rômulo Silva Santos foi baleado e perdeu parte de um dos dedos, enquanto as outras duas pessoas conseguiram correr para o matagal e fugir com vida.

Magistrada nega acesso a sistemas internos de segurança e rejeita nulidades

Na mesma decisão de saneamento, a magistrada negou de forma contundente o pedido formulado pelo réu Antônio Vieira de Abreu Filho, que buscava recuperar o acesso restrito aos sistemas de inteligência internos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Segundo a juíza Helícia Vitti Lourenço, existem fortes indícios de que os investigados utilizavam os bancos de dados confidenciais do Estado para localizar alvos, consultar antecedentes criminais e monitorar em tempo real informações sobre tornozeleiras eletrônicas de terceiros, o que poderia comprometer gravemente a produção de provas se reativado.

A juíza também rejeitou em bloco os pedidos das defesas técnicas de Jairo Papa da Silva, Marcos Antônio da Cruz Santos, Thiago Sátiro Albino, Vitor Augusto Carvalho Martins e Wesley Silva de Oliveira, que pleiteavam a anulação precoce da denúncia sob alegação de inépcia. Conforme a magistrada, a peça acusatória preenche todos os requisitos legais, descrevendo de forma clara e suficiente a atuação individualizada do grupo e a participação conjunta dos réus, o que autoriza o pleno prosseguimento da ação penal.

As principais determinações e os próximos passos processuais agendados pela 12ª Vara Criminal foram divididos na listagem detalhada abaixo:

• Bloqueio de Sistemas: Manutenção do veto de acesso aos sistemas integrados da Sesp para evitar consultas a tornozeleiras e dados sigilosos;
• Perícia em 3D: Determinação para que o Ministério Público comprove se realizou a reconstituição tecnológica em três dimensões no Coxipó do Ouro;
• Compartilhamento de Laudos: Ordem para que eventuais exames periciais complementares da Politec sejam anexados imediatamente para ciência das defesas;
• Depoimento Protegido: Agendamento do interrogatório antecipado do informante Ruiter Cândido da Silva por meio de videoconferência segura.

Interrogatório de informante em programa de proteção é marcado para 20 de julho

Por fim, com o intuito de garantir a segurança de uma das principais fontes de prova da acusação, a Justiça determinou que o Ministério Público formalize o status das perícias de engenharia legal. Além disso, foi fixado o dia 20 de julho de 2026 para a realização do interrogatório antecipado de Ruiter Cândido da Silva. O depoimento ocorrerá por meio de videoconferência criptografada, pelo fato de o réu colaborador estar incluído no programa federal de proteção a testemunhas devido a ameaças de morte recebidas.

O resumo dos réus envolvidos, a dinâmica do crime e o andamento processual na capital foram consolidados na tabela analítica abaixo:

O andamento da ação penal segue os ritos do Tribunal do Júri devido à natureza dos crimes dolosos contra a vida. Outras atualizações sobre julgamentos de militares na capital, auditorias disciplinares da Corregedoria da Polícia Militar e decisões das varas criminais de Cuiabá podem ser acompanhadas na editoria de polícia de Mato Grosso.

Reportagem baseada em decisões interlocutórias proferidas pela 12ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, denúncias criminais de homicídio qualificado e tentativa de homicídio formuladas pelo Ministério Público Estadual e certidões de andamento de mandados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.