Morte de agente em Cuiabá completa 4 anos sem julgamento de ex-vereador; defesa questiona sumiço de arma

Quatro anos depois da morte do agente de segurança socioeducativo Alexandre Miyagawa, de 41 anos, o acusado pelo crime, o ex-vereador e tenente-coronel da Polícia Militar, Marcos Eduardo Ticianel Paccola ainda não foi julgado. Alexandre, conhecido como ‘Japão’, foi morto com três tiros de arma de fogo nas costas em 1º de julho de 2022, em Cuiabá.

O advogado Ricardo Monteiro, responsável pela defesa de Paccola, informou que apresentou um novo recurso após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa pede a realização de uma reprodução simulada do crime, argumentando que a medida pode contribuir para o esclarecimento dos fatos durante o julgamento pelo Tribunal do Júri.

O pedido ainda aguarda análise da juíza Mônica Catarina Perri, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá. Caso seja aceito, a reprodução simulada deverá integrar as provas que serão apresentadas ao Tribunal do Júri, cuja data ainda não foi definida.

A defesa também questiona, no processo, como a pistola utilizada por Paccola no crime foi localizada, em 2025, com um homem preso por violência doméstica. Segundo o advogado Ricardo Monteiro, a arma deveria permanecer apreendida e sob a guarda da Justiça por integrar as provas do processo.

Ainda de acordo com o defensor, um boletim de ocorrência foi anexado ao processo indicando que o armamento teria saído da custódia oficial e ido parar nas mãos de terceiros. A defesa afirma que busca esclarecimentos sobre o paradeiro da pistola, que deverá ser apresentada durante o julgamento pelo Tribunal do Júri, ainda sem data marcada.

Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso apresentado pela defesa e manteve a decisão que levou o ex-vereador a júri popular. Na ocasião, os ministros rejeitaram o pedido de absolvição sumária apresentado pelos advogados.

Ao analisar o caso, o ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, afirmou que não houve irregularidade na decisão que negou reconstituição dos fatos. Segundo o tribunal, o processo conta com conjunto robusto de provas, imagens, fotografias e laudos periciais que registraram toda a dinâmica do ocorrido.

Confusão no trânsito e tiros

O crime ocorreu em 1º de julho de 2022, no bairro Quilombo, na Capital, e foi registrado por câmeras de segurança. Paccola atirou em Miyagawa durante uma confusão em frente a uma distribuidora de bebidas.

Imagens mostram quando o carro dirigido pela namorada do agente, Janaína Sá, entra na contramão da via e para no meio da rua. A porta é aberta, interrompendo o trânsito. Na sequência, o veículo estaciona à direita e segundos depois, a condutora caminha pela calçada em direção à distribuidora.

Minutos depois, o agente chega perto da namorada, levanta o braço e toca o pescoço dela que empurra o braço e o afasta. Paccola aparece na esquina, mira e atira três vezes, acertando Alexandre, que cai no chão. Ele morreu ainda no local.

Tese da legítima defesa

Horas após o ocorrido, a assessoria de imprensa do vereador emitiu nota informando que Paccola teria visto um homem agredindo e apontando arma para uma mulher na rua, e parou para prestar socorro.

Conforme a assessoria, Paccola teria dado voz de prisão, no entanto o homem teria atirado, com isso o vereador reagiu e atirou. Porém, imagens mostram que Alexandre sequer viu a aproximação, tendo sido atingido por trás.

Na época, a namorada de Alexandre publicou um vídeo dando a versão sobre os fatos, dizendo que estava dirigindo e que entrou com o carro na contramão para usar o banheiro de uma empresa próxima.

“Saí andando rápido para ir no banheiro na distribuidora e o ‘Japa’ tem mania de andar com a mão na cintura, mania de policial, tipo fazendo guarda atrás de mim e disse: ‘amor espera’. Depois disso eu só vi ele caindo no chão”.

Vereador se pronuncia

Dois dias depois o vereador se pronunciou e disse que depois de efetuar os disparos, pediu para um assessor pegar a arma e evitar que a namorada do agente pegasse o revólver.

Além disso, informou que, assim que a polícia chegou, entregou a arma e munições para os policiais. Horas depois ele se apresentou na delegacia de polícia. Contudo, não foi preso.

Na primeira sessão na Câmara Municipal de Cuiabá após o ocorrido, em 4 de julho daquele ano, Paccola afirmou que fez um “procedimento técnico” ao matar o agente de segurança.

“É triste demais, na minha posição. Então, assim, imagina tirar a vida de um colega de profissão em uma situação que eu realmente não gostaria de estar passando. Mas na certeza de ter feito o procedimento técnico, da forma correta”, disse o vereador.

Laudo aponta três tiros nas costas

No dia 13 de julho de 2022 o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu a prisão preventiva do vereador. Porém, a Justiça determinou somente a busca e apreensão de celulares do parlamentar. Dois celulares foram apreendidos.

Laudo pericial aponta que Alexandre levou três tiros pelas costas. Conforme o documento divulgado em 15 de julho daquele ano, um dos tiros não provocou ferimentos graves. Os outros dois, porém, causaram lesões nos pulmões, diafragma, fígado, átrio e pericárdio, e levaram à perda de muito sangue.

Os peritos concluíram que a morte do agente foi por “choque hipovolêmico hemorrágico, secundário a trauma torácico por projéteis de arma de fogo”.

No dia 20 de julho a Polícia Civil concluiu o inquérito instaurado para apurar os fatos e pediu o indiciamento do tenente-coronel da Polícia Militar e vereador de Cuiabá, Marcos Paccola pelo crime de homicídio qualificado com recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

“Após análise das provas testemunhais e fatos registrados pelas câmeras de segurança, foi possível verificar alguns elementos importantes para elucidação do ocorrido, como o fato da vítima não ter esboçado qualquer reação e a namorada da vítima em nenhum momento ter pedido ajuda a terceiros”, diz trecho do documento.

Já no dia 28 de julho o MPMT denunciou o vereador por homicídio duplamente qualificado, mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros.

Os promotores de Justiça do Núcleo de Defesa da Vida relatam que o laudo pericial e depoimentos de testemunhas confrontados às imagens de câmeras existentes no local demonstram que “em nenhum momento a vítima agrediu ou ofendeu quem quer que lá estivesse”.

Além disso “não apontou sua arma de fogo na direção de ninguém, sendo alvejado pelas costas”.

Perda do mandato e aposentadoria da PMMT

Marcos Paccola teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Cuiabá por quebra de decoro parlamentar no dia 5 de outubro de 2022. A representação foi protocolada pela então vereadora Edna Sampaio (PT).

O parlamentar foi julgado em sessão extraordinária. Foram 13 votos a favor, 5 contra, 3 abstenções e 4 ausências. Emocionado, chegou a chorar no início da sessão. A família de Alexandre esteve presente nos corredores da Câmara durante a sessão e cobrou por Justiça.

O vereador alegou que houve falha no andamento da denúncia dentro da Câmara Municipal. “Esse cerceamento de defesa pode reverter o processo todo, quero deixar isso consignado”, disse.

Depois da cassação, Paccola disse que se sentiu decepcionado com alguns vereadores. Com a saída do cargo, quem assumiu a cadeira foi a vereadora Maysa Leão (Republicanos).

No mesmo ano, o vereador tentou se eleger deputado estadual, mas recebeu apenas 8.839 votos, que representa 0,51% de toda votação para o cargo e não foi eleito.

O ex-vereador se aposentou da PM aos 37 anos, em 2021, após 19 anos e 10 meses de contribuição, recebendo atualmente salários de R$ 24.045,68.