CNJ arquiva três denúncias contra desembargadores afastados do TJMT

Três reclamações apresentadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram arquivadas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. As decisões foram publicadas nos dias 9 e 10 deste mês.

Os procedimentos foram protocolados por partes que contestavam decisões judiciais em processos envolvendo disputas de terras e uma ação indenizatória. Em todos os casos, os autores pediam a abertura de investigações disciplinares contra os magistrados, mas o CNJ entendeu que não foram apresentados elementos suficientes para justificar a medida.

Ao analisar os pedidos, Mauro Campbell concluiu que as reclamações tinham como objetivo rediscutir decisões judiciais e não apontavam indícios concretos de infração funcional por parte dos desembargadores.

Disputa por fazenda e menção a Zampieri

Uma das representações foi apresentada por uma empresa que questionava o julgamento de um processo relacionado à compra e venda de uma fazenda após o reconhecimento de interesse indígena sobre a área.

O pedido citava os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, além de mencionar o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023 e posteriormente citado em investigações que apuram um suposto esquema de venda de decisões judiciais.

A empresa também alegou possíveis irregularidades na matrícula do imóvel e sustentou que informações sobre embargo ambiental da propriedade teriam sido omitidas durante a negociação. Para o corregedor, porém, a reclamação demonstrava apenas inconformismo com o resultado do julgamento e não apresentava elementos que indicassem eventual desvio funcional dos magistrados.

Pedido de acesso à Operação Sisamnes

Outra reclamação envolvia uma disputa possessória sobre uma fazenda em Mato Grosso. O autor questionava decisões atribuídas a Sebastião de Moraes Filho e solicitava acesso a documentos sigilosos da Operação Sisamnes, investigação que apura suspeitas de comercialização de decisões judiciais.

O pedido de acesso foi negado pelo CNJ sob o entendimento de que o reclamante não possuía legitimidade para consultar os documentos. Na mesma decisão, Mauro Campbell afirmou que não havia indícios de materialidade ou autoria de infração administrativa capazes de justificar a abertura de um procedimento disciplinar.

Ação contra montadora

Já o terceiro procedimento foi apresentado por familiares de vítimas de um acidente envolvendo um veículo Vectra. Eles contestavam um voto do desembargador João Ferreira Filho em uma ação indenizatória movida contra a General Motors e alegavam que o magistrado teria interpretado de forma equivocada as regras sobre prescrição do caso.

Ao rejeitar a reclamação, o corregedor destacou que divergências sobre a interpretação da legislação ou sobre o resultado de julgamentos devem ser discutidas por meio dos recursos previstos no próprio processo judicial, e não na esfera disciplinar do CNJ.

Entendimento do CNJ

Nas três decisões, Mauro Campbell reforçou que o Conselho Nacional de Justiça não possui competência para revisar sentenças ou acórdãos e que a abertura de procedimentos administrativos contra magistrados exige a existência de indícios concretos de irregularidade.

Sebastião de Moraes Filho foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ em 2025, enquanto João Ferreira Filho está afastado do cargo desde agosto de 2024. Ambos foram alvos de investigações relacionadas a suspeitas de venda de decisões judiciais.

Diante da ausência de elementos que justificassem novas apurações disciplinares, os três procedimentos foram arquivados.