No dia em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho de 2026), a Prefeitura de Cuiabá apresentou um balanço das estratégias adotadas para mitigar os impactos ambientais provocados pelo crescimento urbano.
O foco central das ações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente está no endurecimento da fiscalização e no aprimoramento do reaproveitamento dos Resíduos da Construção Civil (RCC), setor que desponta como um dos maiores geradores de materiais sólidos na capital mato-grossense.
A gestão municipal busca frear a proliferação dos chamados “bolsões de descarte clandestino” em terrenos baldios, margens de córregos e vias públicas.
Quando descartados de forma inadequada, materiais como concreto, gesso, tijolos e metais obstruem redes de drenagem, agravam os riscos de alagamentos e causam o assoreamento de cursos d’água, além de inflacionar os gastos públicos com limpeza urbana e recuperação de áreas degradadas.
A engenharia do PGRCC e a economia circular
Para disciplinar o setor, o município aposta na execução rigorosa do Programa de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC). A iniciativa obriga os canteiros de obras a adotarem procedimentos padronizados de redução, segregação na fonte, acondicionamento e transporte dos materiais.
A secretária de Meio Ambiente de Cuiabá, Lise Bokorni, explicou que o gerenciamento correto transforma o passivo ambiental em ativo econômico por meio da economia circular.
“Além de atender às exigências legais, o programa contribui para tornar os canteiros de obras mais organizados e eficientes, promovendo ganhos ambientais, econômicos e sociais para toda a cidade. Mais do que cumprir uma exigência, a destinação adequada representa um compromisso coletivo com a preservação ambiental, a saúde pública e o desenvolvimento sustentável”, destacou a secretária.
Com a triagem correta, os resíduos recicláveis deixam de sobrecarregar os aterros sanitários e retornam à cadeia produtiva para a fabricação de blocos, artefatos de concreto e sub-base de pavimentação asfáltica em obras de infraestrutura urbana. O processo também gera reflexos na saúde pública, uma vez que lotes limpos reduzem drasticamente os criadouros de mosquitos transmissores de arboviroses e roedores.
Rastreabilidade digital e legislação rígida
Cuiabá possui um arcabouço jurídico consolidado para o setor, ancorado na Lei Municipal nº 4.949/2007, que instituiu o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos. A norma é regulamentada pelos Decretos nº 4.761/2009 e nº 6.424/2017, que disciplinam o uso de caçambas e estão alinhados à Política Nacional de Resíduos Sólidos e à Resolução CONAMA nº 307/2002.
O principal avanço anunciado para a modernização dessa política pública é a implantação do Sistema de Gestão Digital do PGRCC. A plataforma eletrônica permitirá o monitoramento em tempo real de toda a cadeia de resíduos, desde a emissão do documento de origem até o descarte final.
Principais recursos do novo sistema eletrônico:
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Controle de Transporte de Resíduos (CTR): Emissão e validação digital do documento obrigatório para a circulação de caçambas e caminhões de entulho;
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Manifestos Eletrônicos: Cruzamento de dados entre o volume gerado na obra e o volume recebido pelas áreas de transbordo e triagem;
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Rastreabilidade Total: Bloqueio e identificação de transportadores clandestinos ou geradores que direcionem materiais para locais não licenciados;
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Transparência e Auditoria: Banco de dados unificado para otimizar as ações de fiscalização de campo da secretaria.
Com a automação dos processos, a pasta ambiental espera reduzir o tempo de aprovação de licenças para construtores regulares e fechar o cerco contra infrações ambientais cometidas por empresas de disk-entulho irregulares na Baixada Cuiabana.
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