A União Europeia oficializou a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar certos produtos de origem animal para o bloco. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (5) e passa a valer a partir de 3 de setembro deste ano.
Com a medida, o Brasil perde a autorização para exportar carne bovina, carne de frango, carne de cavalo, além de produtos como tripas, peixes e mel para os países da União Europeia.
Segundo o documento divulgado pela Comissão Europeia, o Brasil deixou de atender às exigências relacionadas ao controle do uso de antimicrobianos na produção animal. O país não apresentou informações consideradas necessárias para comprovar que os produtos exportados cumprem as regras sanitárias adotadas pelo bloco europeu.
Os antimicrobianos são substâncias utilizadas para prevenir e tratar infecções em animais. Alguns desses medicamentos também podem ser empregados como promotores de crescimento na pecuária.
Entre as substâncias proibidas pela União Europeia estão virginiamicina, avoparcina, bacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina.
Em abril deste ano, o Ministério da Agricultura publicou uma portaria proibindo a importação, fabricação, comercialização e uso de parte desses produtos no Brasil, incluindo a avoparcina e a virginiamicina.
Para voltar à lista de países autorizados pela União Europeia, o Brasil precisará restringir legalmente o uso dos antimicrobianos ainda permitidos ou comprovar que os produtos exportados não contêm essas substâncias.
Outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permanecem autorizados a exportar para o mercado europeu.
Impacto para o setor
Segundo Leonardo Munhoz, doutor em direito agroambiental e advogado no escritório VBSO, as restrições já eram discutidas pela União Europeia desde 2019.
“Gera preocupação relevante para o agro porque a União Europeia é um mercado estratégico para proteínas animais e porque essas exigências podem impactar rastreabilidade, certificação sanitária e compliance exportador”, afirma o pesquisador.
Dados do Agrostat, sistema do Ministério da Agricultura, indicam que a União Europeia é o terceiro principal destino da carne bovina brasileira em valor exportado, atrás apenas da China e dos Estados Unidos. Considerando todas as carnes, o bloco ocupa a segunda posição entre os maiores mercados compradores.
O que dizem as entidades
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou anteriormente que o bloqueio só seria efetivado caso as adequações exigidas pela União Europeia não fossem apresentadas até setembro.
“A carne bovina brasileira atende aos requisitos sanitários e regulatórios dos principais mercados internacionais, com rígidos controles oficiais, sistemas de rastreabilidade e protocolos reconhecidos globalmente. Atualmente, o Brasil exporta para mais de 170 países, sustentado por um dos sistemas de inspeção e defesa agropecuária mais robustos do mundo”, destacou a entidade.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que continuará colaborando com as autoridades brasileiras para prestar esclarecimentos ao bloco europeu.
“É importante enfatizar: o Brasil cumpre integralmente todos os requisitos da União Europeia, inclusive no que tange aos regulamentos sobre antimicrobianos. É o que o Brasil demonstrará às autoridades sanitárias europeias.”
Já a Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel) classificou a decisão como política.
“É algo político, visto que há uma grande pressão dos europeus para barrar produtos brasileiros depois do acordo do Mercosul.”
“Para o mel, é totalmente descabido falar em risco de uso excessivo de antibióticos, considerando que o Brasil é o principal produtor de mel orgânico do mundo”, afirmou o presidente da entidade, Renato Azevedo.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também manifestou preocupação com a medida, especialmente após a entrada em vigor do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) declarou que vê com preocupação qualquer tentativa de transformar exigências regulatórias em barreiras políticas ou comerciais contra a competitividade da produção brasileira.
União Europeia anunciou veto após acordo
A decisão foi anunciada meses após a assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, que enfrenta resistência de parte de agricultores e ambientalistas europeus.
Segundo Leonardo Munhoz, entretanto, a restrição relacionada aos antimicrobianos é uma exigência sanitária independente do acordo comercial.
“Nossos agricultores seguem alguns dos padrões de saúde e antimicrobianos mais rigorosos do mundo. Portanto, é legítimo que os produtos importados estejam sujeitos aos mesmos requisitos. A decisão tomada hoje demonstra que o sistema europeu de controle funciona”, afirmou o comissário europeu para a Agricultura, Christopher Hansen.
Com informações do G1.
